Alterações Climáticas: Moreira da Silva lamenta mas não estranha resultados da Conferência de Nova Deli

O Deputado Jorge Moreira da Silva, relator permanente do PE para as Alterações Climáticas, afirmou, em Estrasburgo, que se sabia, mesmo antes do início, que "esta Conferência teria dificuldade de alcançar resultados, do ponto de vista técnico, para o segundo período do Protocolo de Quioto, (2012-2016), quando, politicamente, a prioridade ainda é de assegurar antrada em vigor do Protocolo de Quioto. Isto é, que se possa cumprir o seu primeiro período, (2008-2012)".

No debate realizado no Plenário do Parlamento Europeu, Moreira da Silva afirmou ser "lamentável, mas não de estranhar que, para além dos resultados alcançados ao nível das regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e dos procedimentos de monitorização das emissões, não se tenha avançado praticamente nada no debate sobre o segundo período.

A minha grande decepção, sublinhou, não reside, contudo, aí. A minha decepção reside no facto de alguns países, em Deli, terem colocado em prática, com algum sucesso, uma estratégia de secundarização do Protocolo de Quioto inserindo-o num debate mais lato sobre Desenvolvimento Sustentável. Isto é, houve uma tentativa de levar o debate das Alterações Climáticas para o plano em que ele se situava antes de 1997 - sem metas de redução e sem um Protocolo vocacionado para a acção".

Para Jorge Moreira da Silva,  "é pena que muitos Países em Vias de Desenvolvimento se tenham deixado cair nesta autêntica armadilha.

Para nós, acrescentou, a opção é clara:  1º) O Protocolo de Quioto é a base da política para as Alterações Climáticas. Perdemos 10 anos em negociações sobre o seu desenho e não estamos dispostos a reiniciar esse debate.  2º)  Necessitamos de metas de redução mais ambiciosas para o segundo período do Protocolo de Quioto. Se quisermos mitigar as Alterações Climáticas temos de ir além do passo de bebé que significa o primeiro período.  3º) Não faz sentido tratar de forma igual o que é claramente diferente - é aos países desenvolvidos que compete começar a agir".

O Deputado social democrata defendeu que, neste momento, "é fundamental que a  liderança da União Europeia se faça sentir em dois planos:  no plano internacional, é urgente pressionar o Governo Russo a depositar o instrumento de ratificação, com a maior brevidade, na Duma, para que o Protocolo de Quioto possa entrar em vigor;  no plano interno, é necessário prosseguir a implementação das medidas comuns e coordenadas, como a Directiva do Comércio de Emissões e o Programa Europeu para as Alterações Climáticas, de forma a que a União Europeia possa cumprir os objectivos de Quioto de uma forma economicamente eficiente. Espera-se, aliás, que o Conselho não venha a adiar uma vez mais o acordo político sobre a Directiva do Comércio de Emissões.

Contudo, adverte Moreira da Silva, a acção comunitária sendo importante não é suficiente,  pelo que não se dispensa a urgência de medidas de desenho nacional. Quanto mais tarde se iniciarem as reduções de emissão de gases com efeito de estufa maiores serão os custos económicos dos Estados-membros".