Carlos Coelho subscreveu a Declaração Parlamentar sobre a realização de referendos sobre o novo Tratado em todos os Estados-Membros, incluindo os dez países em processo de adesão, proposta pelo Deputado Ribeiro e Castro e que tem o seguinte teor:
O Parlamento Europeu,
- Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,
- Tendo em conta o "Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa", apresentado pela Convenção,
A. Considerando que a Conferência Intergovernamental (CIG) tem por objecto uma profunda reforma dos Tratados e que a Cimeira de Nice, ao lançar o processo conducente a esta nova reforma, enfatizou a necessidade de reforçar a legitimidade democrática europeia,
B. Considerando que a Cimeira de Laeken se orientou no mesmo sentido de aprofundamento democrático, identificando como imperativos fundamentais "O desafio democrático europeu" e "Mais democracia",
C. Invocando os princípios democráticos em que se baseia a União Europeia, bem como a cidadania da União (artigo 17º, nº 1 do Tratado CE), instituída desde Maastricht, e considerando que seria contraditório afirmar valorizar a cidadania e, ao mesmo tempo, privar os cidadãos de voz e de voto directo na definição do seu futuro,
D. Recordando a citação de Tucídides escolhida pela Convenção, que importa cumprir – "o poder está nas mãos (…) do maior número de cidadãos" –, e que o projecto de novo Preâmbulo termina dizendo que o novo Tratado é elaborado " em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa", pelo que, após os representantes dos Estados, caberá ouvir directamente todos os cidadãos,
E. Considerando que não há democracia sem voto e que a democracia se exprime através do voto universal, livre e informado,
1. Insta à realização de referendos em todos os Estados-Membros, incluindo os dez países em processo de adesão, permitindo que todos os cidadãos se pronunciem democraticamente sobre o novo Tratado;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração às demais Instituições da UE, bem como aos governos e parlamentos nacionais dos Estados-Membros, incluindo os dez países em processo de adesão.