A Deputada do PSD Assunção Esteves afirmou, em Estrasburgo, que "a Europa só se cumpre se for efectivamente um espaço de justiça. A Europa não pode pensar-se obsessivamente apenas como espaço de segurança".
No âmbito do debate anual sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, Assunção Esteves sublinhou que "a ordem pública europeia assenta num sistema de valores universais expressos na Carta de Direitos Fundamentais e na Constituição emergente. Por isso, acrescentou, o sistema de competências da União Europeia - dos Estados membros e das Instituições - não é moralmente neutro.
Ora, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça é o lugar em que mais se evidencia o desafio que a dignidade humana põe às políticas públicas. O asilo, a imigração, o sistema penal exigem consensos para a justiça, abertura para a harmonização de legislações em muitos casos ".
Neste debate, a Deputada social democrata interrogou ainda o Conselho e a Comissão sobre como pretendem "enfrentar domínios dramáticos como o da imigração clandestina? Que padrões de regulação propõem? Admitem aqui a urgência de uma política comum ou deixam a cada Estado a sua política incluindo a política de criminalização?
Outro domínio dramático é o sistema prisional. Admitem aqui uma política comum, ressocializante, que inclua uma política sobre as penas e não apenas sobre o cumprimento das penas? ".