Na Mini-Sessão Plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, a Deputada do PSD ao Parlamento Europeu Assunção Esteves participou no debate sobre a preparação do Conselho Informal que terá lugar na próxima semana em Portugal e onde deverá ser aprovado um novo Tratado para a UE.
Assunção Esteves iniciou a sua intervenção lembrando que esta Cimeira informal "poderá fechar um período atribulado em que a Europa cruzou com a crise a sua ambição. O novo Tratado Reformador não terá o poder de refundar da Europa próprio de uma Constituição europeia."
Na opinião da Deputada do PSD "o novo Tratado é um não conseguimento em relação à Constituição perdida, é um pequeno salto na história, não é um grande salto na história. É o que pode ser, não é o que deveria ser. Mas ele constitui um certo avanço no modo de a Europa ajustar as suas instituições aos novos desafios da geopolítica e ao debate do futuro."
Segundo Assunção Esteves "o campo emocional do referendo terá limitado os impulsos da pura racionalidade da representação política" afirmando de seguida que "Um espaço público mal preparado para uma atitude visionária e cosmopolita levou-nos a um processo mais tímido e fechado do que a Convenção que abria a uma Constituição. Facto que não deverá sair da memória dos que se sentam à mesa do próximo Conselho Europeu.
Para a Deputada do PSD a "Tarefa do Conselho é agora garantir a unidade essencial do sistema do Tratado, segundo um princípio da máxima limitação das excepções. É evitar a erosão que está escondida nos opt-outs, nos originais compromissos de cavalheiros, como o de Ioaninna, nas derrogações da Carta. É garantir que o Tratado é uma ordem unitária e não uma ordem fragmentária."
"Outra tarefa do Conselho é gerir a ratificação do Tratado, essencial para evitar uma inversão da trajectória europeia, trágica para todos. "
A terminar Assunção Esteves afirmou que "É tempo de assumir que a legitimidade da Europa lhe vem sobretudo dos valores universais que defende, da consistência das suas instituições democráticas, de ser projecto de partilha em vista da justiça, um projecto que nasce precisamente da excelência da razão. É essa a legitimidade da Europa."