Aterro do Oeste: Jorge Moreira da Silva requer suspensão das obras

Na referida carta, Moreira da Silva recorda que, através de uma pergunta escrita que dirigiu à Comissão, no passado mês de Outubro, solicitava a intervenção desta "no sentido de assegurar o respeito pelo Direito Comunitário relativamente à construção do Aterro Sanitário do Oeste".

Nessa pergunta, acrescenta o Deputado social democrata, "alertei para o facto de, na minha opinião, como na opinião de muitos e reputados técnicos portugueses, a localização prevista para o Aterro Sanitário do Oeste não assentar em critérios de racionalidade e de respeito pelos cidadãos e pelo meio ambiente. Afirmei mesmo que a localização escolhida é aquela que implica maiores custos económicos e sociais e maiores impactos ambientais (especialmente sobre os recursos hídricos). Finalmente, alertei a Comissão para o facto de esta obra ser comparticipada pelos Fundos de Coesão, estando desta forma em causa o bom uso dos recursos financeiros comunitários".

Na resposta, a Comissão Europeia confirmou que o projecto em questão não foi alvo de nenhuma avaliação de impacto nos termos previstos pela Directiva 85/337/CEE e afirmou que "se, uma vez analisados todos os esclarecimentos apresentados pelas autoridades portuguesas, a Comissão confirmar que o local escolhido para o projecto possui aquíferos considerados como reservas estratégicas para a região e que, consequentemente, o projecto é susceptível de exercer impactos significativos no Ambiente, a Comissão ver-se-á obrigada a recorrer a todos os instrumentos jurídicos previsto no Tratado CE para assegurar a correcta aplicação do direito comunitário".

É neste contexto, que, face à gravidade da situação, Jorge Moreira da Silva requer agora à Comissão Europeia que solicite ao Governo português a suspensão imediata das obras de construção do Aterro Sanitário do Oeste.