Aterro Sanitário do Oeste: Jorge Moreira da Silva interroga Comissão

O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva interrogou a Comissão Europeia sobre "quais as acções que tenciona desencadear, ou que já desencadeou, no sentido de assegurar o respeito pelo Direito Comunitário", no caso da construção do Aterro Sanitário do Oeste.

Na sequência de uma visita que realizou ao concelho do Cadaval, durante a qual teve reuniões com o MPI (Movimento Pró-Informação sobre o Aterro Sanitário do Oeste), com vários técnicos e com elementos da população, Jorge Moreira da Silva afirma ter constatado "que a localização prevista para o Aterro pela RESIOESTE, não assenta em critérios de racionalidade e de respeito pelos cidadãos e pelo meio ambiente. Não só porque, face a todas as outras opções, é aquela que implica maiores custos económicos e sociais, mas, principalmente, porque é aquela que implica maiores impactos ambientais, em particular sobre os recursos hídricos".

Numa pergunta dirigida à Comissão Europeia, Moreira da Silva salienta "que todo o processo tem enfermado de atropelos administrativos inqualificáveis e que o MPI apresentou oportunamente, com base numa argumentação técnica e jurídica de inegável valia, uma queixa contra o Estado Português".

Jorge Moreira da Silva que sublinha o facto de "estarem em causa a boa utilização de recursos comunitários, a preservação dos valores ambientais e o bem-estar dos cidadãos", quer ainda saber "que informações foram prestadas pelo Governo português à Comissão Europeia".