O Deputado Jorge Moreira da Silva, em carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, denuncia a "incongruência da acção de diferentes Direcções Gerais tuteladas por diferentes Comissários", no caso do Aterro Sanitário do Oeste.
Jorge Moreira da Silva recorda que durante o presente ano, "escreveu por diversas vezes à Comissária do Ambiente solicitando a sua intervenção face a uma grosseira violação do direito comunitário num projecto financiado pela União Europeia - o Aterro Sanitário do Oeste. Sem querer repetir exaustivamente a argumentação que os serviços da Comissão muito bem conhecem, merece particular destaque o facto de este Aterro Sanitário estar a ser construído sobre um dos 60 aquíferos portugueses mais importantes e não ter sido realizada uma avaliação do impacto ambiental. Sendo que existiam outras alternativas, aliás estudadas, que representavam menores custos económicos, sociais e ambientais".
Face a estas denúncias, acrescenta o Deputado Moreira da Silva, "a Comissão Europeia, através da DG Ambiente e da DG Régio, decidiram suspender temporariamente o financiamento comunitário e interpelar as autoridades portuguesas sobre a conformidade do projecto com a legislação comunitária".
Para Jorge Moreira da Silva, "esta atitude da Comissão Europeia, ligando o processo de contencioso ao financiamento, medida que deveria aliás ser mais vezes utilizada, indicava que o desfecho do processo seria um de dois: ou a Comissão Europeia entendia que os queixosos não tinham razão e, nesse caso teria que arquivar a queixa e, em simultâneo, desbloquear os fundos; ou a Comissão Europeia entendia que os queixosos tinham razão e, nesse caso, teria que, simultaneamente, manter o financiamento suspenso e abrir um processo contra Portugal.
Ora, nada disto ocorreu. A Comissão decidiu, contrariando toda a lógica, desbloquear os fundos e dar prosseguimento às investigações despoletadas pelos queixosos. Assim, ocorreu aquilo que é menos desejável e que cobriu de ridículo os serviços da Comissão Europeia: no passado sábado o Governo português inaugurou o Aterro Sanitário, invocando o descongelamento do financiamento como prova de que a razão estava do seu lado, e, nessa mesma semana, os queixosos receberam uma carta dos serviços da Comissão Europeia dizendo que a queixa não foi arquivada e que as averiguações iriam prosseguir".
A terminar, Jorge Moreira da Silva interroga: "em que ficamos, senhor Presidente ? Com uma mão dizemos sim e com a outra dizemos não ? Como vão lidar os seus serviços com uma situação de facto consumado?"
Anexo: Texto da Carta
Exmo Senhor
Romano Prodi
Presidente da Comissão Europeia
Escrevo para lhe relatar uma situação onde é patente a incongruência da acção de diferentes Direcções Gerais tuteladas por diferentes Comissários.
Durante o presente ano, escrevi (tal como o MPI - movimento de cidadãos) por diversas vezes à Comissária do Ambiente solicitando a sua intervenção face a uma grosseira violação do direito comunitário num projecto financiado pela União Europeia - o Aterro Sanitário do Oeste. Sem querer repetir exaustivamente a argumentação que os serviços da Comissão muito bem conhecem, merece particular destaque o facto de este Aterro Sanitário estar a ser construído sobre um dos 60 aquíferos portugueses mais importantes e não ter sido realizada uma avaliação do impacto ambiental. Sendo que existiam outras alternativas, aliás estudadas, que representavam menores custos económicos, sociais e ambientais.
Face a estas denúncias, a Comissão Europeia, através da DG Ambiente e da DG Régio, decidiram suspender temporariamente o financiamento comunitário e interpelar as autoridades portuguesas sobre a conformidade do projecto com a legislação comunitária.
Esta atitude da Comissão Europeia, ligando o processo de contencioso ao financiamento, medida que deveria aliás ser mais vezes utilizada, indicava que o desfecho do processo seria um de dois: ou a Comissão Europeia entendia que os queixosos não tinham razão e, nesse caso teria que arquivar a queixa e, em simultâneo, desbloquear os fundos; ou a Comissão Europeia entendia que os queixosos tinham razão e, nesse caso, teria que, simultaneamente, manter o financiamento suspenso e abrir um processo contra Portugal.
Ora, nada disto ocorreu. A Comissão decidiu, contrariando toda a lógica, desbloquear os fundos e dar prosseguimento às investigações despoletadas pelos queixosos. Assim, ocorreu aquilo que é menos desejável e que cobriu de ridículo os serviços da Comissão Europeia: no passado sábado o Governo português inaugurou o Aterro Sanitário, invocando o descongelamento do financiamento como prova de que a razão estava do seu lado, e, nessa mesma semana, os queixosos receberam uma carta dos serviços da Comissão Europeia dizendo que a queixa não foi arquivada e que as averiguações iriam prosseguir.
Em que ficamos, senhor Presidente ? Com uma mão dizemos sim e com a outra dizemos não ? Como vão lidar os seus serviços com uma situação de facto consumado?
Bruxelas, 22 de Novembro de 2001.
Respeitosamente,
Jorge Moreira da Silva