Carlos Coelho, Deputado do PSD no Parlamento Europeu, lamentou em Estrasburgo, "a falta de atenção dada às questões relacionadas com as fronteiras externas, que têm por essa razão vindo a ser apontadas como um dos elos mais fracos no sistema, o que acaba por ter consequências negativas não só ao nível da protecção eficaz da segurança interna (nomeadamente no que diz respeito às ameaças do terrorismo, das redes de imigração clandestina e do tráfico de seres humanos), como também ao nível da aplicação plena do princípio da livre circulação".
Para Carlos Coelho, "é, assim, urgente a adopção de medidas coerentes no âmbito da segurança nas fronteiras, sem pôr em causa, obviamente, as competências próprias dos Estados Membros. Deve desenvolver-se uma política comum de controlo das actuais e futuras fronteiras externas, o que implica a aplicação de normas comuns e a criação de estruturas comuns, de modo a instituir uma gestão integrada dessas fronteiras (onde se inclui a criação de uma agência independente), que garanta um nível elevado e uniforme de controlo e fiscalização".
Carlos Coelho considerou, por essa razão, "bem vinda a proposta da Comissão, que tem em vista a criação de uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas fronteiras externas, que deverá assumir funções em 1 de Janeiro de 2005, e que gozará de uma autonomia financeira, jurídica e administrativa".
O Deputado social democrata considerou, de um modo geral, "bastante positiva" a proposta da Comissão. No entanto, acrescentou, "é lamentável que não lhe tenha sido atribuído um carácter mais 'comunitário', aliás, na sequência do que já tinha sido solicitado anteriormente pelo Parlamento Europeu.
A ideia seria a de se criar uma agência independente, que teria como missão optimizar a implementação da política comunitária em matéria de gestão das fronteiras externas, através de uma melhoria da cooperação operacional entre os Estados Membros, proporcionando uma coordenação coerente, efectiva e verdadeiramente operacional. Porém, qualquer estrutura criada deveria prever um envolvimento completo por parte da Comissão e também do Parlamento Europeu, pois só desse modo é que poderá ser garantido um nível elevado e efectivo de controlo e fiscalização.
Por essa razão, no estado actual, não é aconselhável confiar-lhe competências em matéria de regresso, pois poderá existir o perigo de um insuficiente controlo democrático directo deste tipo de actividades operacionais. Para além de que ainda continuamos a aguardar que nos seja apresentada uma proposta sobre as normas mínimas relativas aos procedimentos de regresso e ao reconhecimento mútuo das decisões de regresso".
Para Carlos Coelho, este será, desde já, "um passo positivo no sentido de se reforçar a confiança mútua entre os Estados Membros, no controlo das fronteiras externas - que são comuns - o que significa que a fraqueza no controlo num Estado terá efeitos inevitáveis de arrastamento na segurança de todos os demais Estados Membros. E isto torna-se ainda mais relevante se tivermos em conta que com o alargamento, a União terá mais 10 Estados Membros, que se tornarão responsáveis pelo controlo de milhares de quilómetros das novas fronteiras externas da União".