O Deputado do PSD Carlos Coelho, na apresentação do seu relatório, no Plenário do Parlamento Europeu, sobre o acesso ao Sistema de Informação Schengen por parte dos serviços dos Estados Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos, afirmou que é necessário "lutar com mais eficácia contra a fraude e o comércio ilegal de veículos roubados. É esse o objectivo desta proposta, acrescentou".
Lembrando que "o furto de automóveis ascende anualmente, nos Estados Membros da União, a cerca de 1,2 milhões de veículos, o que implica prejuízos consideráveis que se elevam, anualmente, no mínimo a 15.000 milhões de euros", Carlos Coelho considerou "fundamental lutar contra esta forma de criminalidade que causa não só prejuízos ao nível material mas também físicos e psicológicos, quando se faz acompanhar de diversas formas de violência, e que releva ao nível do sentido de justiça e de sentimento de segurança dos cidadãos. Em cada dia são roubados mais de 3.300 veículos o que significa sensívelmente um roubo a cada 25 segundos". Utilizando a ironia o Deputado afirmou que desde o início desta sua intervenção "já foram provavelmente furtados 2 veículos (espero que nenhum pertença dos colegas presentes)".
Para Carlos Coelho, "pretende-se, assim, que, através de uma alteração à Convenção de Schengen, as autoridades públicas de registo de automóveis tenham um acesso directo a determinadas categorias de dados que figuram no SIS (o Sistema de Informação de Schengen) enquanto que os serviços privados de registo de automóveis deverão ter apenas o direito de requerer um acesso, mas de forma indirecta, por intermédio de uma autoridade com acesso ao SIS.
Pretende-se, desta maneira, contribuir para que o SIS seja um instrumento ainda mais importante no âmbito da luta contra a criminalidade, na medida em que essas autoridades passam a controlar, de forma rápida e eficaz, se o veículo cuja matrícula lhes é solicitada foi roubado, desviado ou extraviado. Melhora-se, assim, o funcionamento do mercado interno, reforçando o princípio da livre circulação e consequentemente favorecendo a criação progressiva do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como a realização da política comum de transportes.
Porquê um acesso directo?
De modo a poder evitar-se, em tempo útil, que os veículos roubados num país, sejam registados noutro e por conseguinte que sejam legalizados (calcula-se que 30% a 40% desses veículos sejam furtados por organizações criminosas que os transformam e exportam para outros países dentro e fora da UE e em grande número a operação é realizável em menos de 48 horas).
Existem, assim, 2 argumentos essenciais:
- eficiência: estão registados vários milhões de veículos na UE. Seria um trabalho enorme para a polícia controlar sistematicamente no SIS todos esses veículos (são apresentados cerca de 15 milhões de veículos, por ano, para serem registados, dos quais cerca de 6 a 7 milhões são apresentados tendo em vista um segundo registo). Assim, o acesso directo permite que exista uma forma mais fácil e mais rápida de controlar o estatuto legal de um veículo, o que se traduz em eficiência.
- transparência:. actualmente, todos os Estados Membros encontraram formas de tentar controlar, no momento de registo da matrícula do veículo, se este foi roubado, com mais ou menos fiabilidade na informação. Todas essas formas, porém, são relativamente opacas e complicadas. Incluir um artigo na Convenção de Schengen tornaria tudo mais transparente do que o é na situação actual.
Que tipo de dados?
Só poderão ter acesso a dados relativos aos veículos a motor com cilindrada superior a 50 cc, dados relativos a reboques e caravanas cujo peso em vazio seja superior a 750 kg, proponho acrescentar o acesso a dados que de momento ainda não estão inseridos no SIS, e que são os títulos de registo de propriedade de veículos e as chapas de matrícula de veículos roubados, desviados ou extraviados, pois só com estes dados inseridos no SIS é que será possível atingir realmente os objectivos desejados. As iniciativas espanholas sobre as novas funções do SIS, em particular na luta contra o terrorismo, que aqui aprovámos, já tinham previsto a introdução destes dados no SIS, mas devido a uma reserva da Dinamarca ainda não foram aprovadas, mas espera-se que isso venha a acontecer muito proximamente.
Por outro lado, proponho que seja suprimida a proposta de acesso aos dados relativos a documentos de identidade, aliás, como aconselha o parecer da JSA (Autoridade Comum de Controlo), e os dados relativos a documentos oficiais em branco, que é aliás um conceito demasiado vasto e indefinido. Deste modo, o conjunto de dados a que as autoridades públicas competentes para a matrícula dos veículos terão acesso fica claramente definido e limitado ao que é necessário e apropriado, sendo retirado qualquer acesso a qualquer dado que pudesse ser considerado como mais sensível, limitando o acesso apenas a dados sobre objectos - os veículos".
Carlos Coelho pediu o apoio do PE "para esta iniciativa e simultaneamente, peço que rejeitem a alteração proposta pela relatora-sombra do grupo socialista, a Srª Paciotti, que defende que se mantenha a situação actual, de acesso indirecto. Se essa proposta passar tudo vai continuar como dantes e não teremos qualquer melhoria no combate a estes crimes. Julgo que fui claro, acrescentou, quanto à evidência dos valores envolvidos que demonstram a necessidade de arranjarmos novas formas de combate à criminalidade automóvel, pois a situação tal como se encontra não se pode manter.
A Senhora Paciotti receia que ao dar-se um acesso directo, estejamos a multiplicar os riscos de violação de dados pessoais. Sempre defendi a mais estrita protecção dos direitos fundamentais dos nossos cidadãos, onde se inclui o seu direito à protecção de dados pessoais. Mas não acredito que, com as alterações que apresentei à proposta inicial da Comissão e que foram todas aprovadas na Comissão das Liberdades, a protecção de dados pessoais esteja em risco. As autoridades públicas de registo de automóveis terão um acesso claramente definido e limitado ao que é necessário e apropriado, isto é, apenas em relação a objectos - os veículos - onde se questiona o sistema se o veículo em questão consta ou não como roubado".
Para Carlos Coelho, "recusar este passo seria uma decisão errada porque ineficaz neste combate. E um sinal errado aos nossos concidadãos que requerem mais cooperação e mais eficácia no combate ao crime e na garantia da sua segurança".