O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, o Relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2013.
Carlos Coelho felicitou a Provedora pela excelência do trabalho que tem levado a cabo e recordou o seu antecessor, Nikiforos Diamandouros, "que nos deixou um extraordinário legado"..
Carlos Coelho sublinhou a extrema importância da instituição em causa frisando que "o bom funcionamento da Administração Pública é não apenas um pilar fundamental de um sistema democrático, como um direito dos nossos cidadãos, o facto de mais de 23.000 cidadãos se terem dirigido ao Provedor de Justiça é revelador não só dessa importância, mas também da confiança que nele depositam".
Para além de se ter regozijado com o relatório especial relativo à FRONTEX, em 2013, que deve servir de encorajamento para a abordagem sistémica que pretende imprimir em certos inquéritos, Carlos Coelho considerou terem sido as questões de transparência que dominaram 2013, afirmando "Vimos recentemente com a Europol que esses problemas persistiram em 2014. Espero por isso que a sua acção futura se dedique intensamente a este tema. Não posso estar mais de acordo consigo que é intolerável que Acordos Internacionais permitam a Estados terceiros limitar os poderes das nossas instituições, poderes que estão fixados nos Tratados, ou criar obstáculos ao livre exercício das suas competências"
Ao concluir o social-democrata encorajou a Provedora a continuar o trabalho afincadamente junto da Comissão Europeia, ironizando que não obstante "a sua maior visibilidade, não deixa de ser insólito que mais de metade dos inquéritos levados a cabo digam respeito a uma só instituição".