O Parlamento Europeu votou hoje, na sessão plenária que se realiza em Bruxelas, uma proposta de resolução relativa ao Código das Fronteiras Schengen no que diz respeito à vigilância das fronteiras marítimas externas, que contou com o apoio do eurodeputado português Carlos Coelho.
"É irrefutável a necessidade de se proceder a um reforço das operações de controlo fronteiriço coordenadas pela FRONTEX e de se dispor de procedimentos operacionais comuns, bem como regras claras para a participação em operações marítimas conjuntas, na sua maioria de busca e salvamento, e no desembarque das pessoas socorridas", refere o eurodeputado.
A Comissão decidiu apresentar um projecto de decisão, tendo como base o procedimento de comitologia.
Carlos Coelho denunciou: "O Conselho não foi capaz de ultrapassar as suas divisões sobre a matéria e preferiu esconder-se atrás de argumentos técnicos para fugir do Parlamento Europeu, fazendo tábua rasa das nossas competências".
O social-democrata afirmou: "o parecer do Serviço Jurídico do PE não deixa dúvidas. A Comissão excedeu os seus poderes de implementação. Não estamos perante uma medida de natureza meramente técnica. Segundo as próprias palavras da Comissária Malmström trata-se de uma iniciativa de grande significado político e implicações práticas".
Carlos Coelho concluiu ainda que: "O meu voto não é apenas a afirmação das prerrogativas parlamentares, mas também um acto de solidariedade face a Países pequenos injustamente penalizados com aquela deliberação".