Carlos Coelho, hoje na reunião da Comissão das Liberdades Públicas, Segurança e Justiça do Parlamento Europeu elogiou as propostas da Comissão Europeia para a criação de uma Agência Europeia, que assegure a gestão de diversos sistemas informáticos no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça como o SIS II, o VIS ou o EURODAC, entre outros.
O Deputado Português declarou que " Não considero aceitável confiar estas funções a uma Agência já existente, como é o caso da Frontex ou da Europol. Em termos de protecção de dados tenho sérias dúvidas sobre confiar a gestão dos dados dos IT systems a uma agência que tem acesso a esses dados de acordo com o mandato que lhe foi dado para o exercício das suas funções."
Carlos Coelho negou que a despesa possa servir como argumento para não se criar a Agência: "Em termos de custos, segundo as estimativas da Comissão, serão basicamente os mesmos custos, ou ligeiramente mais baixos criar uma nova Agência em vez de adaptar e criar as condições necessárias no âmbito de uma agência já existente".
Carlos Coelho reconheceu a necessidade de serem "introduzidas diversas melhorias em termos de protecção de dados" e afirmou esperar com interesse a opinião solicitada ao Supervisor Europeu para a Protecção de Dados.
O Deputado Português expressou dúvidas sobre a existência de um "Biometric Matching System", que "ao que parece estará em primeiro lugar disponível para o VIS, mas deverá ser alargado numa fase posterior ao SIS II e ao EURODAC" e perguntou: "Será que isto significa que estamos a criar uma enorme base europeia de dados biométricos? Uma enorme base que contém não apenas os dados inseridos nesses 3 sistemas mas também os dados de quaisquer outros sistemas que venham a ser criados no futuro, como é o caso do entry/exit system, ou do ESTA (electronic travel authorisation)?"
O Deputado Português afirmou a sua disponibilidade para trabalhar de perto com a Comissão e o Conselho e os Relatores-sombra para tentar alcançar um consenso e um acordo em primeira leitura - "até porque considero essencial que esta agência possa iniciar funções o mais rapidamente possível"