O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, "urgência na adopção de regulamentação em matéria de protecção do ambiente, através do Direito Penal", na sequência de diversas catástrofes ambientais, como o naufrágio recente do "Prestige", ao largo da costa da Galiza.
Carlos Coelho entende que "deverão ser tomadas as medidas necessárias relativas à poluição por navios, de modo a evitar que este tipo de catástrofes se repita e que a proposta de Directiva relativa à protecção do ambiente através do Direito Penal deverá ser adoptada o mais rapidamente possível, prevendo a harmonização das sanções penais e outras sanções dissuasoras para comportamentos graves de poluição por incumprimento de normas comunitárias".
Para Carlos Coelho, "a Decisão-quadro agora em discussão destina-se a reforçar esse quadro penal, com medidas destinadas a aproximar as disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros respeitantes ao crime de poluição por navios. Para além de dispôr em matéria de competência jurisdicional (prevenindo conflitos de competência) e de promoção da cooperação entre os Estados Membros (estabelecendo pontos de contacto para o intercâmbio de informações)".
O Deputado social democrata considera "essencial que se ponha cobro à diversidade dos níveis de sanções actuais, que acaba por criar distorções em termos das potenciais consequências, nomeadamente financeiras, de um incidente de poluição em função do lugar onde ocorre, por essa poluição poder afectar vários Estados Membros da União".