O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo o Relatório Moraes sobre condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal, que contou com o apoio do eurodeputado Carlos Coelho.
Esta Directiva faz parte de um conjunto de cinco propostas legislativas previstas no âmbito do Plano de acção sobre a migração legal. Pretende estabelecer regras equitativas e transparentes aplicáveis à entrada e à residência dos migrantes sazonais temporários, prevendo, em simultâneo, incentivos e salvaguardas para impedir que uma estada temporária passe a ter carácter permanente (limitando a possibilidade de residência a um período entre 5 a 9 em cada 12 meses).
Carlos Coelho felicitou o relator pelo seu excelente trabalho que permitiu alcançar um acordo em primeira leitura, após mais de um ano de intensas negociações recordando que "esta categoria de trabalhadores(tal como a categoria dos trabalhadores altamente qualificados) é considerada como crucial para a competitividade da EU". Há claras indicações que a necessidade de mão-de-obra pouco especializada e pouco qualificada, em sectores como a agricultura, a horticultura e o turismo, está a aumentar e, por razões óbvias, é cada vez mais difícil suprir essas lacunas recorrendo a trabalhadores da EU.
"Acredito que ao adoptarmos procedimentos de admissão rápidos (máximo de 90 dias), com base em definições e critérios comuns (existência de um contrato ou oferta de trabalho vinculativa) e flexíveis, bem como ao garantirmos a existência de um estatuto jurídico para os trabalhadores sazonais, estamos a criar salvaguardas contra a sua exploração e sujeição a condições de trabalho inaceitáveis, garantindo-lhes condições de trabalho e de vida justas e dignas. E estamos, igualmente, a proteger os trabalhadores sazonais que são cidadãos da EU, de qualquer forma de concorrência desleal", afirmou o social-democrata no debate em Estrasburgo.
Carlos Coelho, relator permanente do Parlamento Europeu para Schengen, ressalvou de igual, modo, ser imperativa a existência de uma abordagem comum da imigração na UE: "num espaço sem fronteiras internas não pode existir uma abordagem fragmentada e incoerente, porque qualquer acção ou política migratória levada a cabo por um Estado-Membro traz necessariamente consequências para todos os demais" tendo por isso "encorajado a todos os esforços para criar uma verdadeira política europeia comum de imigração assente numa repartição de responsabilidades, num elevado nível de solidariedade política e operacional e numa confiança recíproca", não deixando de frisar a aprovação do Pacto de Imigração e Asilo (2008) que constituiu um importante passo nesse sentido, evidenciando o empenho da União e dos seus Estados-Membros em por em prática uma política justa, eficaz e coerente para enfrentar os desafios e oportunidades da migração.