Carlos Coelho exige ao Conselho Europeu congelamento de acordo entre a República Checa e os Estados Unidos

Carlos Coelho que na semana passada levantou este problema no Parlamento Europeu e dirigiu, quer à Comissão quer ao Conselho, perguntas sobre este caso, participou no debate e voltou a ser muito crítico com a Rep. Checa a quem na semana passada acusou mesmo de "traição".

Dividir para reinar

Na sua intervenção Carlos Coelho não se mostrou surpreendido com a "estratégia da Administração americana em procurar negociar bilateralmente com Estados-Membros da UE." A táctica de "dividir para reinar" é antiga e é compreensível. "Mas não podemos aceitar que Estados-Membros da UE aceitem ser cúmplices nessa estratégia."

Quebra de solidariedade

Carlos Coelho foi o Relator do Parlamento Europeu para o alargamento do Espaço Schengen e acompanhou os apelos para o antecipado alargamento do Espaço Schengen e a abolição de fronteiras internas. Segundo o Deputado "as manifestações de alegria de há apenas 2 meses parecem hoje ignorar que estamos a gerir um espaço comum. Condeno de forma clara esta prova de falta de solidariedade europeia."

Enfraquecimento da posição negociadora da Comissão

Segundo Carlos Coelho, têm sido longas as negociações levadas a cabo entre a Comissão e a administração Americana e é por isso "lamentável que qualquer Estado Membro decida assinar um acordo bilateral, especialmente nas vésperas  da realização da UE-EUA Troika, a ter lugar esta quinta feira (dia13) na Eslovénia, enfraquecendo uma posição comum da União Europeia em relação às exigências americanas."

Dúvidas sobre a legalidade do conteúdo desse Acordo

Na opinião do Deputado português, há um "preocupante manto de segredo sobre alguns pormenores do acordo que ainda se desconhecem".

Será especialmente grave se ele pretender "ultrapassar o Acordo entre a UE e os EUA relativamente à partilha de dados sobre os passageiros aéreos/PNR, e especialmente inaceitável se vier a permitir directa ou indirectamente que os Estados Unidos acedam a Bases de dados europeus como as do Sistema VIS e SIS" (que contém dados comuns a todos os Estados Membros e que não poderão ser disponibilizados por decisão unilateral de um Estado Membro).

Congelamento deste tipo de acordos bilaterais

Para Carlos Coelho cabe ao Conselho chegar a um "consenso urgente no sentido de congelar estes indesejáveis acordos bilaterais e à Comissão Europeia funcionar como Guardiã dos Tratados accionando todos os instrumentos que tem ao seu dispor."