O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, um relatório do Deputado do PSD Carlos Coelho sobre os procedimentos de alteração do Manual SIRENE.
Antes da votação, Carlos Coelho, dirigindo-se ao Plenário, afirmou: "O que vamos agora votar não é o que parece. O que parece ser é um conjunto de regras para alterar o Manual SIRENE que regulam a troca de informações entre os Estados-Membros no âmbito do SIS (Sistema de Informações de Schengen).
Mas, acrescentou Carlos Coelho, o que está subjacente a este voto é algo mais complicado.
No inicio, foi pedido ao Parlamento para se pronunciar sobre 2 iniciativas mas foi recusado o acesso aos documentos que a elas se referiam (o Manuel SIRENE). Na reunião da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos cidadãos a presidência grega prometeu que daria acesso para nos podermos pronunciar. O Conselho nunca aceitou fazê-lo. A Presidência mudou e a recusa permaneceu.
Finalmente o Conselho aceitou revelar em Comissão a natureza do conteúdo dos documentos classificados. Em função dessa informação eu propus e foi aceite pela minha Comissão o Relatório que é sumetido hoje ao voto que aprova as duas iniciativas com alterações".
Carlos Coelho considerou que, ao votar favoravelmente o seu relatório, o Parlamento está "a enviar um sinal político ao Conselho. Um sinal de boa-fé de e de colaboração mas um sinal de que chega de brincar às escondidas com o Parlamento Europeu.
O Conselho tarda em abrir negociações com o Parlamento sobre a forma de tratar documentos confidenciais no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
Esta é uma situação insustentável. Normalmente, este tipo de informações circulam no seio dos grupos de trabalho do Conselho, mas não são transmitidas ao PE. Existem, igualmente, outros casos, em que a informação respeitante a um Estado- Membro não é transmitida até que este decida que não deve permanecer como classificada.
De modo a evitar que estas situações voltem a acontecer é fundamental que se definam regras claras para o tratamento de documentos confidenciais na área legislativa, que contenham um nível de segurança adequado e aceite por todas as parte s envolvidas.
É esse o recado que deixo ao Conselho com este Relatório", concluiu o Deputado social democrata.