O eurodeputado Carlos Coelho questionou hoje, em Bruxelas, a Comissão Europeia e o Conselho sobre a utilização de dados biométricos nos Passaportes e Documentos de Viagem dos cidadãos europeus.
Em Janeiro de 2009, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em processo de co-decisão, alterações ao Regulamento de 2004 que pretendia melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE, contra a sua utilização fraudulenta e, ao mesmo tempo, proceder à introdução de elementos de identificação biométricos.
O eurodeputado recordou que "na altura, o PE chamou a atenção para o facto de ainda ser muito reduzido o nível de experiência relativo ao uso destas novas tecnologias e que era necessário encontrar as respostas mais adequadas para as preocupações existentes relativamente:
- à credibilidade e utilidade do uso de impressões digitais de crianças e pessoas mais idosas;
- ao nível de confiança no processo de recolha de dados biométricos;
- ao nível das taxas de falsas rejeições e a necessidade de se criarem regras comuns relativas ao processo de "matching" nas fronteiras; às disparidades existentes entre Estados-Membros no que diz respeito aos documentos que podem ser utilizados para servir de base à emissão de passaportes ("breeder documents").
Foi, assim, estipulada uma cláusula de revisão, de 3 anos, de forma a permitir que os estudos previstos no Regulamento, bem como os questionários necessários (de acordo com o estipulado na declaração conjunta anexa) fossem efectuados e, caso necessário, servissem de base para a revisão do Regulamento.
Passados mais de 3 anos Carlos Coelho frisa que "parecem ser muitos os casos detectados de circulação de Passaportes falsos, emitidos com base em documentos falsos (ex. em França) e inúmeras as situações em que é impossível fazer a verificação das impressões digitais ( por terem sido recolhidas de forma errada, o que as torna inúteis, e/ou por não ser possível verificá-las nas fronteiras, quer devido à falta de compatibilidade entre as tecnologias utilizadas pelos diversos Estados-Membros, quer por falta de comunicação das chaves de acesso).
Carlos Coelho quer que a Comissão esclareça:
- "se já estão disponíveis os resultados dos estudos efectuados e que iniciativas a Comissão está a pensar apresentar, na sequência desses resultados?
e saber se o Conselho
- "já dispõe das respostas aos questionários enviados aos EM's (relativos à questão dos "breeder documents") de acordo com o previsto na Declaração conjunta anexa ao Regulamento. "