Na reunião de hoje da Comissão das Liberdades Públicas do Parlamento Europeu, Carlos Coelho propôs a rejeição das propostas da Comissão Europeia sobre o Mecanismo de Avaliação de Schengen.
Carlos Coelho defendeu a necessidade de melhorar o sistema actualmente existente, "tornando-o mais simples, eficiente, e que assegure uma aplicação transparente, eficaz e coerente do acervo de Schengen" mas entende que não é isso o que resulta das "duas propostas que nos foram apresentadas pela Comissão."
Carlos Coelho sublinhou que as propostas se limitam a transferir para a Comissão Europeia o papel actualmente desempenhado pelo Conselho quanto ao mecanismo de avaliação, prevendo formas bastante limitadas de cooperação com os Estados Membros e afastando o Parlamento Europeu de todo o processo, e assinalou que a única inovação parece ser uma nova provisão relativamente à possibilidade de realização de visitas não anunciadas, que é de saudar.
Carlos Coelho criticou o facto de se proceder a uma total e incompreensível separação dos mecanismos de avaliação entre os Estados Membros candidatos a integrar o Espaço Schengen e aqueles que já são parte integrante, recordando que as exigências deveriam ser idênticas para todos os Estados Membros, sob pena de pôr em risco a eficiência do sistema e a sua coerência, e porque se devem evitar duplicações de esforços e meios financeiros.
O Deputado Português assinalou ainda diversas insuficiências em matéria de protecção de dados e lamentou que seja "reservado ao Parlamento um papel irrelevante".
Carlos Coelho criticou o facto de se pedir ao Parlamento um mero parecer consultivo e não o processo de co-decisão, tendo afirmado a propósito "Sublinho ainda que não podemos esquecer que estamos a falar da segurança do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, cuja manutenção e aprofundamento é uma responsabilidade partilhada não só pela Comissão enquanto guardiã dos Tratados, mas também pelos Estados Membros que continuam a ser responsáveis pela segurança nas suas fronteiras externas, e pelo Parlamento Europeu que representa os cidadãos europeus. Como o que está em causa é a segurança do espaço Schengen e dos seus cidadãos, todos estes actores deverão ser envolvidos de forma aprofundada no estabelecimento deste sistema de avaliação que permitirá garantir essa segurança e reforçar o princípio de confiança mútua. Daí que a co-decisão deva ser o procedimento escolhido. A posição do Parlamento Europeu não deve ser apenas adjectiva, mas deve corresponder ao peso que tem na adopção dos respectivos instrumentos legislativos de base."
As iniciativas subirão à sessão plenária onde Carlos Coelho recomendará à Comissão Europeia que as retire e reapresente com correcções e com outra base jurídica que permita ao Parlamento Europeu intervir em co-decisão.