O Parlamento Europeu aprovou hoje, com 610 votos a favor, 38 contra e 31 abstenções, a aprovação do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. A votação seguiu-se a uma intervenção do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Carlos Coelho, que votou favoravelmente, sublinhou que “a celebração do Acordo de Paris é uma vitória do multilateralismo na luta contra as alterações climáticas” acrescentando que o facto de este Acordo ser juridicamente vinculativo “é boa notícia para o combate mundial contra o aumento da emissão de gases com efeito estufa e pelo alcance da neutralidade climática até ao final do século”.
Um dos principais objectivos do Acordo de Paris é a limitação do aquecimento a 1,5ºC, através de uma redução substancial das emissões de gases com efeito estufa. Para tal, os Estados estarão vinculados a planos quinquenais, da sua própria autoria, facto que aumenta a sua responsabilização. Ao mesmo tempo, além da obrigação de todas as partes de elaboração de um inventário de gases com efeito estufa, estarão sujeitas a avaliações técnicas e científicas regulares, de acordo com os objectivos assumidos, facto que aumenta a transparência na relação entre os Estados, nesta matéria.
Seguir-se-á a ratificação do Acordo, por parte do Conselho, que o deve fazer “o quanto antes”, no entender de Carlos Coelho, recordando que “a ratificação deste acordo pela UE permitirá a sua entrada em vigor, pelo que este acto torna-se histórico”. O acordo prevê a sua plena vigência a partir do 30.º dia após 55 partes que representem mais de 55% das emissões o ratificarem, sendo que, até ao momento, foi ratificado por 62 países que representam 52% das emissões. Isto significa que a ratificação pela UE permitirá que a primeira reunião formal das partes seja realizada já em Marraquexe, Marrocos, na COP-22, nova conferência da ONU sobre alterações climáticas.
Sete Estados-Membros da UE já ratificaram o Acordo de Paris, entre os quais Portugal, facto que evidencia a liderança política da União nesta matéria, destacada pelo Presidente da Comissão Europeia. A UE, que representa 12% das emissões mundiais no seu conjunto, está comprometida com uma redução das emissões de 40% até 2030.