Carlos Coelho, Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, intervindo no debate em Plenário sobre a situação em Angola, afirmou que,
"neste preciso momento, em que se entreabre uma pequena janela de esperança com declarações dos principais responsáveis e iniciativas na sociedade civil em favor da paz, o nosso papel é o de encorajar esse movimento".
Para Carlos Coelho, "temos de dizer ao povo de Angola e aos dirigentes políticos que a Comunidade Internacional está disponível para colaborar na procura da paz. Não há solução militar para este conflito. O Conselho de Assuntos Gerais disse-o na sua reunião de 11 de Junho no Luxemburgo. Hoje é a vez do Parlamento Europeu o afirmar em nome dos povos da Europa".
Carlos Coelho congratulou-se com "o texto de compromisso que foi possível construir" e afirmou votar "contra as propostas que o possam desfigurar não porque discordemos do conteúdo de várias delas mas porque o que hoje se espera de nós são palavras de incentivo e não de recriminação".
O Deputado social democrata salientou que "em Angola persiste a guerra, a destruição e o desperdício inútil e chocante de vidas humanas e que Angola tem todas as condições para ser um grande país, rico, desenvolvido e factor de estabilidade e de progresso no sudoeste africano mas tem vindo a desperdiçar os seus recursos e as suas energias num conflito que parece eternizar-se".
Carlos Coelho recordou que "já por diversas vezes ao longo dos anos, o Parlamento Europeu se pronunciou sobre Angola e criticou atitudes e comportamentos. Recordamos essas deliberações que subscrevemos e apoiamos. Como temos presente, acrescentou, as deliberações das Nações Unidas sobre o conflito e não ignoramos que há responsabilidades diferentes das diversas partes".
Carlos Coelho condenou "o recurso à guerra e de forma muito especial os ataques desumanos a civis indefesos, a mulheres e a crianças. Ataques que, afirmou, nada pode justificar".
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
apresentada nos termos do nº 5 do artigo 50º do Regimento
por
Carlos Coelho e Arlindo Cunha, em nome do Grupo PPE-DE
– Mário Soares, Maria Carrilho e Margrietus J. van den Berg,
em nome do Grupo PSE
– Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR
– José Ribeiro e Castro e Luís Queiró, em nome do Grupo UEN
Resolução do Parlamento Europeu sobre Angola
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre Angola,
- Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
- Tendo em conta o processo de paz desencadeado pela ONU,
- Tendo em conta os acordos de paz de Bicesse e o protocolo de Lusaka,
- Tendo em conta a posição comum do Conselho Europeu adoptada a 19 de Julho de 2000, em Santa Maria da Feira,
- Tendo em conta a declaração da Presidência Sueca de 29 de Maio último, assim como a declaração do Conselho de Assuntos Gerais de 11 de Junho último,
Consternado por persistir em Angola uma guerra civil que se prolonga há mais de duas décadas e que já fez milhares de vítimas;,
Considerando que, apesar de o país dispor de significativos recursos naturais, alguns dos quais foram utilizados para financiar o conflito, a população de Angola continua a viver em condições de extrema miséria;
Preocupado com a paz e a segurança internacionais na região;
Consciente das gravíssimas consequências desta guerra para a sociedade civil, o progresso humano e o desenvolvimento económico do país;
Constatando a permanente deterioração da situação humanitária em Angola;
Ciente de que a paz e a reconciliação nacional só podem ser asseguradas através de meios pacíficos e nunca através da solução militar;
Considerando os esforços a favor da paz desenvolvidos desde há muito pelas organizações da sociedade civil e das Instituições religiosas actuando em Angola, em especial a Igreja Católica;
Considerando a responsabilidade da comunidade internacional de assinalar e encorajar todos os esforços cívicos independentes que possam surgir na sociedade civil angolana num espírito de boa vontade;
Considerando as conclusões dos dois relatórios de peritos sobre a exploração ilegal dos recursos naturais solicitados pelas Nações Unidas;
Considerando que a União Europeia tem como valores fundamentais a paz e o respeito pelos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana;
1. Saúda todas as iniciativas, independentemente da sua origem, que tenham em vista a prossecução da paz em todo o território angolano;
Subscreve nas suas linhas fundamentais a Declaração da Presidência Sueca sobre Angola, do dia 29 de Maio último, assim como a Declaração do Conselho dos Assuntos Gerais do dia 11 de Junho último;
Entende que uma paz duradoura e a reconciliação nacional em Angola só poderão ser conseguidas por meio do diálogo político pacífico entre todas as forças, incluindo a sociedade civil, que estejam genuinamente interessadas na paz e na estabilidade e tomando como base a aplicação do Protocolo de Lusaka e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU;
Defende o papel que as instituições religiosas e a sociedade civil desempenham na promoção de uma cultura de abertura e diálogo;
Condena o prolongamento da guerra que continua a provocar a morte de cidadãos indefesos, violando direitos humanos elementares e provocando o agravamento das condições económicas e sociais;
Condena todos os massacres contra a população civil perpetrados pelas forças militares em presença;
Expressa preocupação pelo facto de cerca de três milhões de pessoas se encontrarem deslocadas;
Exorta o Conselho da UE a imprimir maior objectividade à ajuda da UE destinada aos que dela mais carecem, de modo a evitar situações em que as verbas da UE acabem por servir para estimular a corrupção e os abusos;
Exorta a Comissão a mobilizar os recursos necessários para conceder ajuda humanitária e insta as partes intervenientes a cooperarem plenamente com as organizações humanitárias e a garantirem a protecção do seu pessoal;
Insta as duas partes a respeitarem a legislação humanitária internacional e a garantirem o acesso das populações civis à ajuda humanitária;
Exorta as partes em conflito a procurarem empenhadamente uma solução que devolva a paz e a esperança ao povo de Angola;
Acolhe com agrado as recentes declarações do Presidente de Angola e do líder da UNITA, expressando disponibilidade para se empenharem num processo que conduza à paz;
Acolhe favoravelmente o compromisso do Governo de Angola de organizar eleições legislativas livres durante o 2º semestre de 2002;
Considera que estas eleições devem ser precedidas de um período de intensa preparação que vise o desenvolvimento da cultura democrática necessária à realização de eleições bem sucedidas;
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e à Assembleia Nacional de Angola, à Organização de Unidade Africana, aos co-presidentes da Assembleia Paritária ACP/UE e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
