O Eurodeputado Duarte Freitas foi nomeado relator do Partido Popular Europeu para a proposta de Regulamento do Conselho que denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola, relativo à pesca ao largo deste país africano.
Para Duarte Freitas a denúncia prende-se com o facto de " não haver perspectivas de acordos de pesca com Angola nos tempos mais próximos".
O Eurodeputado português justifica esta opinião com as recentes alterações introduzidas pelo Governo Angolano que em muito desagradaram aos altos responsáveis comunitários e que de alguma forma puseram termo à discussão de um novo Acordo, pois segundo Duarte Freitas " a aprovação em Outubro de 2004 da lei angolana dos Recursos Biológicos Aquáticos, prevê um série de requisitos para a prática da pesca que não se enquadram na Política Comum de Pesca em matéria de acordos de parceria".
Enquanto relator do PPE, o Deputado lembrou que, apesar do acordo de pesca não ter sido renovado " a UE deverá continuar atenta ao desenrolar das actividades de pesca ao largo das águas angolanas uma vez que a captura irresponsável de algumas espécies, nomeadamente migradoras, poderá ter consequências desastrosas em alguns pesqueiro comunitários".
Um dos pontos mais importantes desta proposta relaciona-se com uma eventual derrogação ao Instrumento Financeiro para a Organização das Pescas (IFOP) no sentido de permitir que algumas embarcações possam passar da frota comunitária para sociedades mistas com Angola, sem terem de devolver qualquer parcela dos apoios antes recebidos.
A respeito desta matéria Duarte Freitas referiu ainda que apoia "a criação deste tipo de sociedades" mas sugere "alguma precaução para que os princípios fundamentais da Política Comum de Pescas não saiam beliscados ".