A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO) do Parlamento Europeu aprovou hoje por 28 votos a favor e apenas 2 contra, o Relatório do Eurodeputado Carlos Coelho que define a estratégia para os contratos públicos na Europa.
Carlos Coelho agradeceu a confiança dada por todos os grupos políticos ao seu Relatório o que permitiu alcançar compromissos importantes que dão uma mensagem uníssona à Comissão Europeia e aos Estados-Membros sobre o que devemos melhorar no quadro da contratação pública europeia desbloqueando assim o potencial ainda por alcançar no mercado interno e nos mercados de países terceiros.
Na sua intervenção, o Eurodeputado destacou a importância da contratação pública para a economia europeia, recordando que mais de 250.000 autoridades públicas investem cerca de 14% do Produto Interno Bruto da UE na contratação de serviços e produtos, numa dimensão estimada em mais de 2 biliões de euros. E como exemplo de boas práticas, apontou o caso de Portugal na aplicação de estratégias de e-procurement que, na economia e sociedade digital de hoje, representam um campo de oportunidades para a modernização das lógicas de contratação pública e para a sua abertura a pequenas e médias empresas e start-ups.
Com este relatório, pretendemos orientar a Comissão Europeia e os Estados-Membros no caminho certo para abordar os mercados de contratos públicos de uma forma mais ética, transparente, eficiente e sustentável.
Para o social-democrata “as diretivas aprovadas em 2014 oferecem, de facto, possibilidades e oportunidades aos Estados- Membros, mas 4 anos volvidos não existe uma imagem clara nem uma panorâmica global da forma como as diretivas são transpostas e aplicadas nos diferentes Estados-Membros havendo ainda lugar a melhorias desde a profissionalização dos adjudicantes e funcionários da administração pública, ao uso das tecnologias digitais e pleno uso dos formulários electrónicos, no desenvolvimento de mecanismos de transparência e acesso a dados, no combate ao uso excessivo do preço mais baixo como critério de adjudicação em alguns Estados-Membros, etc”.
“É tempo de utilizar as tecnologias digitais: os Estados-Membros devem procurar uma rápida transformação digital dos procedimentos e desenvolver ferramentas acessíveis e de fácil utilização para todos os profissionais, especialmente as PME”.
Só com um quadro de contratação pública justo, moderno, com menos burocracia e mais robusto que não se preocupe apenas com as empresas mas que também cumpra objectivos sociais e ambientais conseguimos tirar melhor partido do mercado interno e alavancar as nossas economias”, concluiu.
O Relatório deverá agora ser aprovado por todos os Deputados europeus na sessão plenária de Setembro de 2018.