A Delegação do Parlamento Europeu à 6ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP6), que docorre até ao dia 24 de Novembro, em Haia, foi hoje constituida e Jorge Moreira da Silva, relator do PE para as Alterações Climáticas, foi confirmado como Chefe da Delegação.
Relativamente às anteriores Conferências, foi atribuido à delegação do Parlamento Europeu um papel mais interveniente: não só foi alargado, de 3 para 8, o número de elementos da Delegação, como lhe foi conferido, ao contrário do que é habitual, o direito de participar, com o Conselho e com a Comissão Europeia, nas reuniões diárias de Cooordenação Estratégica da União Europeia.
A COP6 (6ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), terá de, simultâneamente, finalizar a redacção do Protocolo de Quioto e de lançar a fase de ratificação do Protocolo, por todas as partes signatárias, de forma a que este possa entrar em vigor até à Conferência "RIO+10", isto é, até 2002.
Para Jorge Moreira da Silva, "apesar da indiscutível importância das Conferências do Rio de Janeiro, em 1992, e de Quioto, em 1997, a COP6 configura o momento da verdade do dossier das Alterações Climáticas: se correr mal, o Protocolo de Quioto arrisca-se a não ter passado de uma mera declaração de intenções; se correr bem, poderemos finalmente passar da fase do debate, onde temos estado embrenhados desde há 8 anos, à fase de aplicação.
A dificuldade da COP6, sublinha Moreira da Silva, reside não só nos leftovers de Quioto como no facto de os Estados Unidos, que são responsáveis por 25% do total de emissões de gases com efeito de estufa, manifestarem enormes reservas à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto. A conjuntura actual dos Estados Unidos agrava ainda mais esta dificuldade de encontrar um acordo em Haia.
Face a isto, a União Europeia não pode, à custa de tanto procurar um acordo com os USA, abdicar da sua plataforma negocial. Se o fizer arrisca-se a não só piorar a redacção do Protocolo como continuará a ser muito ténue a possibilidade de os USA o virem a aplicar.
A opção passa, portanto, pela manifestação de sinais de abertura negocial com outros parceiros, como o Japão, o Canadá, a Rússia, a Noruega e os Países da Europa Central e de Leste, de forma a alcançar os 55% de emissões de GEE imprescindíveis à entrada do Protocolo em vigor".
Para Jorge Moreira da Silva, "a agenda negocial da Delegação do Parlamento Europeu pode resumir-se a 4 pontos essenciais:
1- os países industrializados devem tomar a liderança nas acções destinadas a travar as alterações climáticas;
2- as Políticas e Medidas constituem o instrumento prioritário e os mecanismos flexíveis, baseados nas regras do mercado, não poderão ultrapassar 50% de todos os esforços de redução dos gases com efeito de estufa (GEE);
3- o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) deverá ser dotado de uma lista positiva de projectos e medidas elegíveis, na qual se excluam as fontes de energia nuclear e fósseis em grande escala;
4- o uso de sumidouros (carbon sinks) deve ser fortemente limitado até que seja providenciada suficiente informação científica e criado um sistema de supervisão".