O Deputado Europeu do PSD Vasco Graça Moura, relator do parecer da Comissão do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar sobre o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, congratulou-se hoje, em Estrasburgo, no debate em Plenário do Parlamento Europeu, com o facto de a aplicação dos três pilares do desenvolvimento sustentável figurar entre os objectivos da União Europeia e de com a integração ambiental serem reconhecidos pelo projecto de Constituição como princípios de aplicação geral a todas as políticas da União. O Deputado do PSD salientou também que é positivo o facto de a adopção de medidas que visam estabelecer padrões elevados para a qualidade e a segurança dos medicamentos e dos dispositivos médicos, de medidas relativas à vigilância, ao alerta precoce, fazer parte das competências partilhadas da União Europeia e estar sujeita ao processo legislativo ordinário.
No entanto, Vasco Graça Moura lamentou que "a Parte III do projecto de Constituição, sobre as políticas e o funcionamento da União, não tenha sido actualizada e não esteja em consonância com o princípio do desenvolvimento sustentável, nomeadamente no âmbito das políticas da agricultura, da coesão, do transporte e do comércio". Criticou também "que certas medidas ambientais, como as de natureza fiscal e em matéria de ordenamento do território, gestão quantitativa das águas e afectação dos solos, não estejam subordinadas ao processo legislativo ordinário, mas sejam, ao invés, adoptadas pelo Conselho por unanimidade".
Vasco Graça Moura considerou "positiva a introdução, no projecto de Constituição, de um capítulo consagrado à vida democrática da União, bem como do princípio, segundo o qual as decisões devem ser tomadas da maneira mais transparente e mais próxima dos cidadãos" e sublinhou a importância da responsabilidade das instituições comunitárias para com os cidadãos, e a necessidade de acesso aos tribunais para os cidadãos e respectivas organizações, nomeadamente no domínio do ambiente.
O Deputado concluiu a sua intervenção afirmando: " Pessoalmente, entendo que resta saber como é que os cidadãos da União vão reagir ao novo dispositivo constitucional. Como é que esta Constituição, de algum modo feita de cima para baixo, será acolhida e vivida da base para o topo. Como é que o princípio da igualdade dos Estados e o método comunitário serão rigorosamente assegurados na prática. Mas essa resposta só pode ser dada pela História".