O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta afirmou hoje, em Faro, q ue "a União Europeia confronta-se com um paradoxo: a existência de graves problemas orçamentais e, simultâneamente, o crescente aumento das suas responsabilidades políticas".
Joaquim Piscarreta, que participava num debate sobre "A União, Portugal e as Regiões: os próximos desafios", no âmbito da Convenção Regional sobre o Futuro da Europa, que teve lugar na Universidade do Algarve, afirmou que "perante esta situação de impasse, a Comissão Europeia iniciou uma reflexão profunda sobre o seu financiamento e o futuro das suas políticas", tendo adoptado recentemente "dois textos nucleares para o futuro da União Europeia e das suas regiões, as Perspectivas financeiras (2007-2013) e o 3° Relatório da Política de Coesão".
Referindo-se à "Agenda para uma Europa em Crescimento " do Prof. Sapir que, no Verão de 2003, avançou com ideias inovadoras, apostando na renacionalização da Política Agrícola Comum (PAC), assim como a reorientação da Política de Coesão para o apoio à competitividade das regiões mais ricas, no cumprimento da "Estratégia de Lisboa", que visa tornar a UE na economia mais competitiva do mundo até 2010, Joaquim Piscarreta afirmou concordar "com a necessidade de apostar num maior investimento em tecnologia, educação, investigação e redes transeuropeias para acelerar o crescimento económico europeu. Porém, acrescentou, tais prioridades não deveriam ser alcançadas com um 'virar radical de costas à coesão económica e social' como declarou o antigo Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors.
Tal reforma provocou uma onda de consternação junto da Comissão Europeia. O Comissário Europeu Michel Barnier, responsável pela política regional, declarou-se em total desacordo com as conclusões deste relatório. Outros Comissários Europeus, incluíndo António Vitorino, manifestaram-se no mesmo sentido".
Mas, para Joaquim Piscarreta, "este debate sobre o futuro da Política de Coesão está viciado já que a reforma é imposta por razões meramente orçamentais. Recordo que seis Estados Membros, (França, Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Holanda e Áustria) recusaram qualquer aumento do orçamento comunitário.
Na prática, o actual orçamento da UE corresponde a cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto comunitário (RNB), ou seja, a UE absorve apenas 1% da soma de todos os rendimentos dos 15 Estados membros actuais para o seu funcionamento e as suas políticas ...
Com os cidadãos europeus a exigir mais Europa e com o alargamento à porta, este limite de 1% torna-se insustentável. Não se pode fazer mais, num clube maior e com menos verbas... "
Joaquim Piscarreta apoiou a posição do Comissário António Vitorino quando este afirma que "se temos mais 10 membros e se dizemos que queremos manter os princípios de coesão e de solidariedade, que a UE seja mais activa na esfera externa e que queremos ter um espaço de liberdade, segurança e justiça, então é necessário que as perspectivas financeiras reflictam essas prioridades."
Joaquim Piscarreta salientou que, "há bem poucas semanas, corriam ainda as piores expectativas sobre o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA IV) para os anos 2007-2013. Previam-se para Portugal percas astronómicas, na ordem dos 50% assim como o fim definitivo dos fundos para a região algarvia e a Madeira. Era o fim dos fundos europeus para Portugal, o 'bolo' todo iria para os novos Estados-Membros, todos eles, menos desenvolvidos. Portugal aparecia como vítima silenciosa do alargamento".
Para Joaquim Piscarreta, "a publicação das Perspectivas Financeiras levantou um vendaval de comentários, mas muito mais positivos que inicialmente previsto.
Politicamente, a Comissão Europeia ignorou pura e simplesmente a exigência dos Estados Membros que pretendiam limitar o Orçamento Europeu. Podemos dizer, acrescentou o Deputado algarvio, que estes 6 Estados Membros vieram buscar lã e sairam tosquiados !
Tecnicamente, a Comissão Europeia elegeu 3 prioridades: o desenvolvimento sustentável, o reforço da UE no plano mundial e a cidadania europeia.
Financeiramente, a Comissão Europeia correu um risco ao aumentar em 30% o orçamento da UE para os próximos 6 anos, quando comparado com a Agenda 2000 (Perspectivas financeiras 2000-2006). O Orçamento Comunitário ficou assim pelo valor de 1,15% do Rendimento Nacional Bruto comunitário (RNB), abaixo do tecto máximo legal de 1,24%, mas acima do limite político de 1% imposto por alguns Estados Membros. A título de exemplo, em 2007, o orçamento rondará os 125.000 milhões de euros, dos quais 48.000 milhões serão afectados à coesão.
Contas feitas, Portugal só perderá entre 3 e 5% dos fundos comunitários nos próximos 6 anos, e isso, apesar do alargamento da UE a 10 novos Estados Membros, todos com regiões nitidamente desfavorecidas relativamente à média comunitária ou mesmo a Portugal. Estão por isso definitivamente afastados os cenários sombrios de cortes radicais nas verbas de Bruxelas. Afinal, Portugal conseguiu limitar o impacto do tão temido alargamento. Portugal 'ganhou' por ter apostado numa diversificação dos fundos recebidos. Mantem o Objectivo 1, passa a receber ajudas do Objectivo 2, assim como fundos especiais para o desenvolvimento rural, a ultraperiferia, tanto em termos de fundo de coesão como em fundos estruturais".
Mas, Joaquim Piscarreta alerta para o facto de "as Perspectivas Financeiras serem só o primeiro passo de um complexo e moroso processo de aprovação do Orçamento comunitário, cuja conclusão será para meados de 2005, após uma acérrima negociação entre o Parlamento Europeu a manter estas verbas e o Conselho da UE a rever em baixa estes valores".
O Deputado social democrata defendeu que "é preciso deixar de cingir o debate sobre a Europa a contas de mercearia e que convém contextualizar estes valores no debate mais vasto sobre o futuro da Política Regional e de Coesão.
No seguimento da publicação das Perspectivas Financeiras, a Comissão Europeia divulgou o seu terceiro Relatório sobre a Política de Coesão Económica e Social no qual antevê o futuro desta política para os próximos anos (2007-2013).
Após uma leitura atenta do Relatório, é possível tirar 4 grandes ensinamentos sobre o impacto da Política de Coesão Económica e Social nas regiões europeias:
- as disparidades regionais relativas à taxa de emprego e ao nível de vida baixaram nesta última década, subsistindo ainda algumas entre regiões extremas, ou seja as mais ricas e as mais pobres, que só se resolverão com uma acção de longo prazo ;
- as despesas públicas dos Estados Membros rondam os 47% do PIB para assegurar os serviços de base que competem a cada Estado. Com um orçamento ligeiramente superior a 1% do PIB europeu, a UE consegue mesmo assim desempenhar um papel fundamental na redução das disparidades através da sua Política de Coesão;
- a existência de políticas comunitárias (PAC, pescas, mercado interno, JAI, etc...) trazem uma mais-valia à Política de Coesão ;
- a Política estrutural da UE contribui directamente para promover a convergência e o emprego ao nível regional".
Referindo-se à nova visão da Política de Coesão defendida no relatório, Joaquim Piscarreta afirmou que se confirma "a continuação do Objectivo 1 dos fundos com os mesmos critérios. Serão assim abrangidos quase todas as regiões dos novos Estados Membros, mais algumas regiões gregas e portuguesas. Espanha e a Irlanda estão de saída.
A Comissão Europeia cumpriu a sua promessa com a criação de um segundo Objectivo 1 (Objectivo 1 bis), dedicado exclusivamente às regiões europeias, que por mero efeito estatístico, dobraram o cabo dos 75%, como foi o caso outrora da região de Lisboa e Vale do Tejo e será o caso da região algarvia. Neste caso preciso, a nossa região receberá 85% dos fundos a que teria direito se ainda estivesse no Objectivo 1, reduzindo-se esta verba para 65% com o findar destas Perspectivas Financeiras em 2013. A definição final das regiões abrangidas por este novo Objectivo só será feita em 2005 por serem necessários os dados sobre o PIB relativo aos anos de 2001, 2002 e 2003. Reforçaram-se assim as verbas tradicionalmente atribuídas no período de transição.
O Objectivo 2 estará especialmente vocacionado para as regiões com necessidade de reestruturação afim de cumprir a estratégia de Lisboa. O lema passa a ser 'reduzir as disparidades para acelerar o crescimento económico'. Ao contrário dos Objectivos anteriores (1 e 1 bis), não existirá qualquer lista pre-estabelecida de regiões a beneficiar com este fundo. Será com base nos projectos apresentados que as regiões serão ou não contempladas".
Joaquim Piscarreta defendeu que subjacente a este Relatório está "o maior envolvimento que a UE espera das suas regiões. Espera-se, por isso, uma participação mais activa, mesmo pro-activa, das regiões subsidiadas. Daí o esforço no sentido de simplificar e descentralizar a Política Regional.
Nesta senda, para Joaquim Piscarreta, a Comissão Europeia quer promover a integração harmoniosa do território, através de cooperações transfronteiriças e transnacionais em domínios como o desenvolvimento de zonas urbanas, rurais e costeiras. O Algarve deverá tirar pleno proveito desta nova forma de financiamentos comunitários.
É precisamente a conjunção destes dois factores - o empenho regional e as ajudas comunitárias - que dão à luz resultados impressionantes, como verificado nas regiões irlandesas..."
Salientando que "o objectivo 1, só por si, representa mais de 70% de todos os fundos estruturais que ascendem aos 195 mil milhões de €(QCA III - 2000/ 2006), Joaquim Piscarreta afirmou que estes sucessivos QCA revelaram-se um dos maiores sucessos da UE ao permitir, no caso português, um aumento do PIB na ordem dos 3.1%, em 10 anos (88 -98). No quadro das dificuldades orçamentais vividas, torna-se particularmente animador revelar que para o período 1998-2003, estima-se mais um aumento de 2.1% do PIB nacional...
Estes valores evidenciam por isso a importância dos fundos comunitários para o desenvolvimento nacional, cuja convergência com a média europeia se deve essencialmente ao processo de aprofundamento da integração europeia. Ao contrário do que é habitual, Portugal revela ser um 'bom aluno' ao apresentar um nível de crescimento superior à média europeia, encurtando assim o seu atraso em relação ao resto da Europa".
A concluir, Joaquim Piscarreta referiu que admitiu recentemente, "de forma algo provocatória, que por mais politicamente incorrecto que seja, sentiria algum orgulho em ver a minha região deixar o lote das regiões mais pobres da Europa abrangidas pelo Objectivo 1. Só evidenciaria que as ambições da Política Estrutural teriam sido alcançados com sucesso transformando, num prazo de apenas de 15 anos, o Algarve numa região bem mais competitiva quando comparada com as restantes da UE. Entre um Algarve mais desenvolvido fora do objectivo 1 e um Algarve remediado que vive essencialmente das verbas de Bruxelas, a minha escolha está feita".
Afirmando que o seu optimismo natural não o impede "de reconhecer lucidamente que este QCA (2007-2013) será certamente o último a beneficiar o Algarve", Joaquim Piscarreta encara esta evolução não como o " fim dos fundos estruturais" mas como o "Desenvolvimento sustentado da Região Algarvia".
Joaquim Piscarreta sublinhou que "com o findar do Objectivo 1, a região Algarvia deverá mostrar maior imaginação e criatividade para tirar partido dos outros tipos de objectivos (apoio à reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais e formação/ promoção do emprego), ou mesmo do fundo de coesão.
Que fique bem claro uma ideia: Portugal perde fundos comunitários, mas perde-os mais pelo seu próprio desenvolvimento económico que pelo alargamento da UE. Esta situação verifica-se no Algarve, mais do que em qualquer outra região portuguesa.
Afinal, o objectivo da Política de Coesão Económica e Social é precisamente que um país não mais precise dela..."