Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+)
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, 24 de Outubro, o relatório de segunda leitura referente ao programa LIFE +. Este programa e os seus antecessores são o principal instrumento de financiamento de projectos no âmbito ambiental da União Europeia.
Em primeira leitura o Conselho "de forma errada e insensível", segundo declarações do grupo parlamentar do PSD, diminuiu substancialmente o valor orçamentado para o financiamento deste programa, especialmente no que diz respeito à Rede Natura 2000, que tem como objectivo o financiamento de acções e projectos para a conservação da natureza e das espécies. O Parlamento Europeu reintroduziu através deste relatório o valor inicialmente acordado (100 milhões de euros), de acordo com as perspectivas financeiras negociadas para 2007-2013 para a conservação da natureza e da biodiversidade.
O parlamento introduziu também uma alteração que visa garantir que os fundos europeus destinados ao ambiente não são utilizados para outros fins relacionados com o programa LIFE+, como, por exemplo, despesas com o pessoal, prevista que está a delegação da gestão dos projectos pelos respectivos Estados-Membros, em lugar da habitual gestão realizada por pessoal destacado, esta é uma das alterações propostas pelos Deputados do PSD e do PPE que não querem ver desperdiçado parte do orçamento em custos supérfluos.
O grupo PPE propôs ainda uma emenda, assinada por todos os outros grupos, que estabelece que caso não se chegue a acordo em segunda leitura serão tomadas medidas para dar continuidade ao financiamento de projectos actualmente a decorrer, até que seja tomada a decisão final por processo de co-decisão entre Conselho, Comissão e Parlamento.
Para Portugal este relatório tem especial importância uma vez que uma área significativa do território continental e ultraperiférico faz parte da Rede Natura 2000, numa altura em que foi dado a conhecer o novo projecto de Orçamento de Estado para 2007 e que reduz as verbas destinadas à protecção de espécies e habitats para quase metade do valor atribuído há 5 anos atrás (2002 - 55 milhões de Euros; 2007 - 28 milhões de Euros)