Os Deputados Europeus do PSD aprovaram hoje, em Estrasburgo, uma Resolução que convida a novas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre as Perspectivas Financeiras (2007-2013) que fixam as linhas gerais orçamentais aplicáveis ao próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Os votos da grande maioria dos Deputados portugueses estiveram com os 81% dos membros do Parlamento Europeu que exigem ao Conselho da UE um melhor orçamento. 14 Deputados portugueses votaram a favor desta Resolução (7 do PSD, 5 do PS e 2 do PCP) enquanto que 7 se abstiveram, (5 do PS e 2 do CDS). Nenhum votou contra.
A proposta do Conselho da UE é pobre nos montantes financeiros que avança, quando comparada com as propostas de qualquer um dos outros parceiros institucionais. É inferior em 14.7% à proposta da Comissão Europeia (menos 150.800 milhões de €) e inferior em 11.8% relativamente à elaborada pelo Parlamento Europeu (menos 103.325 milhões de €).
Para além da escassez de verbas, peca pela ausência de objectivos. Enquanto que a proposta do Parlamento Europeu se baseia na identificação de prioridades que têm expressão clara na forma como os montantes estão distribuídos pelas diferentes rubricas, a proposta oriunda do Conselho Europeu é mais um somatório das reivindicações apresentadas pelos diferentes Estados-Membros do que a expressão de qualquer tipo de verdadeiras opções políticas.
A proposta do Conselho da UE não tem ambição nem coerência. O Conselho num dia toma decisões que apresenta à opinião pública como sinais claros de avanço em diversas matérias de interesse para os europeus, para no dia seguinte, ao aprovar o orçamento, o mesmo Conselho furta os meios para que essas acções sigam em frente. Vítimas dessas incoerências têm sido a Estratégia de Lisboa, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a investigação e desenvolvimento e a política externa. Não há ambição nem coerência quando num dia se apresentam novas prioridades e no dia a seguir se corta drasticamente nos meios.
A proposta do Conselho da UE não honra compromissos financeiros solenemente assumidos com terceiros. Com efeito, as verbas referentes aos recém países aderentes são inferiores às que foram negociadas nos Tratados de adesão e, por isso, cabe perguntar ainda qual o valor que se poderá dar às verbas inscritas nos Tratados de adesão da Roménia e da Bulgária.
Para o Orçamento do Estado de Portugal e em termos de investimento público, o resultado a que se chegou é globalmente positivo em termos de fluxos financeiros. Mas o problema do nosso país é acima de tudo uma questão de competitividade e é sobretudo nas empresas que esse batalha se irá travar. Ora as perspectivas financeiras, tal como foram aprovadas pelo Conselho Europeu, cortaram quase 50% das verbas que são atribuídas aos projectos que beneficiam directamente as pequenas e médias empresas (PME). A Comissão Europeia propunha 132 mil milhões de euros e a proposta do Conselho ficou-se pelos 72 mil milhões. Em concreto, trata-se da categoria “Competitividade, crescimento e emprego” e, mais precisamente, do 7º programa-quadro para o desenvolvimento e do programa para a competitividade e inovação.
Para Portugal este é assim um orçamento que corta 50% das verbas potencialmente destinadas a mais de 99% das empresas portuguesas. O Estado soube cuidar de si, mas não se preocupou com os interesses da economia real e do País.
A proposta do Conselho da UE relativa às Perspectivas Financeiras não está à altura das exigências da actualidade e das necessidades da União Europeia.
Não é possível termos mais Europa com menos dinheiro. Se o Parlamento Europeu se tivesse resignado à proposta do Conselho, a União Europeia teria, entre 2007 e 2013, orçamentos anuais inferiores aos que teve entre 2000 e 2006. E entretanto, a União Europeia cresceu e abraçou ambiciosos e dispendiosos objectivos. A União Europeia conta hoje com 25 Estados-Membros, dos quais os 10 novos Estados com profundos atrasos de desenvolvimento, o que por si só, justifica a solidariedade dos demais Estados-Membros através de uma política de coesão eficiente e justa.
A União Europeia tem hoje novas prioridades. Não se trata mais apenas da Europa da agricultura, das pescas e do mercado comum. A UE abraçou novos objectivos em termos da definição e execução da Estratégia de Lisboa (aumento da competitividade e geração de mais e melhor emprego), em termos da construção de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (luta contra o terrorismo e a criminalidade e aumento da segurança dos cidadãos europeus) e em termos de Política Externa e de Segurança Comum (com a realização de diversas operações de manutenção da paz em diversos pontos do globo).
Não faz sentido definir novos objectivos e abraçar novas metas não atribuindo os correspondentes recursos financeiros. Isso só redundará no aumento da frustração e do sentimento de ineficácia das instituições europeias.
Os Deputados do PSD querem assim contribuir para que a melhoria das Perspectivas Financeiras se traduza em maior capacidade de responder ao que os cidadãos portugueses e os restantes cidadãos europeus esperam deste projecto comum.
Designadamente, o nosso País pode beneficiar grandemente da exigência de maior flexibilidade na utilização dos fundos tal como o Deputado Silva Peneda defendeu e que mereceu bom acolhimento por parte do Presidente do Conselho Europeu, Chanceler Schüssel.
