O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva anunciou hoje, em Bruxelas, ter chegado a acordo com a Presidência grega do Conselho de Ministros sobre a Directiva relativa ao Comércio de Emissões.
Recorda-se que Jorge Moreira da Silva é o autor do Relatório do Parlamento Europeu sobre esta Directiva que será discutido e votado na próxima semana em Estrasburgo.
Moreira da Silva congratulou-se com o acordo alcançado que "permite evitar o procedimento de conciliação com a próxima presidência italiana. As empresas e os Estados-membros terão assim tempo para preparar a entrada em vigor do sistema. Tanto mais quanto os Estados-membros são obrigados a apresentar, já em Março de 2004, os Planos nacionais de alocação dos direitos de emissão às 10000 instalações que estão em causa nesta Directiva".
Para o Deputado, que é o Relator permanente do PE para as Alterações Climáticas "é importante que o Parlamento, na próxima semana, apoie o acordo agora alcançado, uma vez que se trata de um acto legislativo em que o PE tem co-decisão com o Conselho".
Jorge Moreira da Silva recorda que através desta Directiva será "possível reduzir fortemente os custos de implementação dos compromissos assumidos pela União Europeia em Quioto, estimando que a redução dos custos seja da ordem dos 35%, correspondendo a uma economia de mais de 1300 milhões de euros, por ano, até 2010, na União Europeia".