O Deputado do PSD Duarte Freitas apresentou hoje, no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o seu relatório sobre a proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos, na zona Leste do Pacífico.
Na sua intervenção, Duarte Freitas afirmou que tem desde sempre defendido um equilíbrio, que julga ser possível, "entre a preservação dos ecossistemas e o interesse sócio-económico afecto ao sector das pescas. Apesar de difícil, acrescentou o Deputado, este compromisso é por vezes alcançável!".
Duarte Freitas salientou que, como relator teve "oportunidade de constatar que é possível concertar estratégias capazes de satisfazer os interesses dos pescadores e das forças políticas envolvidas e, ao mesmo tempo, preservar a riqueza dos ecossistemas".
Referindo-se ao programa que serve de base ao Acordo que a União Europeia pretende celebrar, Duarte Freitas sublinhou que este "assenta em três prioridades fundamentais:
1° Monitorizar a abundância de golfinhos e controlar a sua taxa de mortalidade associada às capturas de atuns na zona do Acordo.
2° Estudar as causas de mortalidade dos golfinhos durante as operações de pesca promovendo simultaneamente técnicas de pesca e equipamentos capazes de minimizar esses efeitos.
3° Estudar as consequências de diferentes modelos de pesca nas diversas espécies de peixe e outros animais do ecossistema pelágico ".
Duarte Freitas disse ainda que "para alcançar estes objectivos, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT), que coordena este programa, propõe um vasto conjunto de medidas a aplicar. Para além de outras, destacam-se a aplicação de quotas de pesca sustentáveis para os atuns capturados na zona do Acordo, bem como a inclusão de observadores a bordo de cada navio em cada saída para a faina.
Os armadores e pescadores, cientes da importância da preservação dos recursos vivos têm vindo a ajudar a desenvolver técnicas de pesca menos lesivas, quer para as espécies alvo, quer para o "bycatch" associado.
Dos esforços concertados, resultou um decréscimo nas capturas acessórias de golfinhos, com recurso à arte de cerco com retenida, de 150 000 capturas em 1989 para 1500 em 2002 ".
Duarte Freitas considerou que o Programa Internacional de Conservação de Golfinhos, "para além de ter um papel importante na preservação das comunidades de golfinhos nesta região, tem também um peso relevante na preservação do ecossistema como um todo, uma vez que, para além dos golfinhos, preserva também comunidades de outras espécies, como são o caso de tubarões, tartarugas e outros animais aquáticos sacrificados com recurso a outras artes de pesca dirigidas à captura destes tunídeos. Tudo isto comprova a grande selectividade de pesca entretanto atingida e permite classificar este programa como sendo um Bom Programa!
Para lá das medidas técnicas envolvidas, este Programa adopta ainda um processo de certificação "dolphin safe" dos produtos capturados sem prejuízo de golfinhos e ainda outras espécies a quem os lanços não são dirigidos. Este tema da certificação do Atum, acrescentou Duarte Freitas, tem sido aliás amplamente debatido no COFI/FAO e mesmo na própria Comissão Europeia, que, segundo sei, está neste momento a preparar uma Comunicação acerca do tema da eco-labelling ".
Esta é uma temática que o Deputado social democrata considerou importante e "que merece ser discutida até porque, no caso concreto do Atum existem algumas ONG´s que têm influenciado de forma menos transparente o fluxo comercial de produtos transformados de atum na União Europeia".
Por tudo isto, e respeitando aquelas que são as linhas orientadoras da nova Política Comum de Pescas, Duarte Freitas afirmou estar convencido que este programa merece o parecer positivo do Parlamento no que diz respeito à celebração do Acordo por parte da Comunidade Europeia tendo referido ainda que este relatório foi aprovado por unanimidade na ultima reunião da Comissão das Pescas.