1. O Parlamento Europeu institui uma Comissão Especial
O Parlamento Europeu constituiu uma Comissão Temporária para as Alterações Climáticas, pela urgência em tomar medidas concretas para evitar os piores cenários de alterações climáticas e fazendo jus ao acompanhamento permanente que tem dado a esta problemática.
Esta Comissão não se propõe a substituir as outras comissões competentes na matéria, mas sim coordenar as diferentes posições dentro do PE no referente à política internacional em matéria de clima após 2012 (pós-Quioto), formulando propostas sobre a futura política integrada da União Europeia.
2. O que a Comissão Temporária vai fazer?
Esta Comissão irá propor as medidas de mitigação a implementar na UE, que definirão o caminho a percorrer para atingir os objectivos que o Parlamento já propôs (redução das emissões de CO2 em 30% até 2020 e entre 60% e 80% até 2050).
Serão analisados os impactos dos progressos tecnológicos mais recentes, bem como os impactos esperados das futuras medidas de combate às alterações climáticas, comparando o seu custo económico com o custo da inacção;
Por fim, mas não menos importante, deverão ser promovidos contactos com países terceiros, no sentido de os persuadir a integrar a luta contra as alterações climáticas.
A posição oficial da UE na próxima Conferência das Partes da CQNUAC, em Bali, em Dezembro próximo, poderá já beneficiar de algum contributo resultante dos trabalhos desta Comissão Temporária.
3. Uma luta continuada do PSD
O Partido Social Democrata tem, desde há vários anos, assumido uma posição de liderança em Portugal e no PE no debate sobre as questões ambientais, e em particular, sobre as alterações climáticas, sendo de justiça assinalar os contributos que, em anteriores legislaturas, foram dados por Carlos Pimenta e por Jorge Moreira da Silva.
Duarte Freitas, Deputado Europeu do PSD, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão das Pescas e da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, foi agora um dos dois Deputados portugueses escolhidos, como membros efectivos, para integrar esta nova Comissão, que conta com um total de 60 membros.
4. Informação de Background
No Conselho Europeu de 8 e 9 de Março, em Bruxelas, a UE conseguiu chegar a um acordo para uma meta de redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa, em relação aos níveis de 1990, a ser atingida até 2020. Ficou ainda decidido que esta meta seria elevada a 30% caso os outros países que mais contribuem para o aquecimento global também se empenhem na resolução deste problema. Este Conselho acabou por dar um importante sinal ao resto do mundo, numa altura em que as alterações climáticas estão na ordem do dia, após a publicação do 4° Relatório do IPCC (Inter-governmental Panel for Climate Change), e em que se delineiam estratégias para a próxima reunião da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), a ter lugar em Bali, Indonésia, em Dezembro próximo. Trata-se de um sinal muito positivo, não só porque mostra o que uma União Europeia liderante é capaz de fazer, mas também porque convoca e une os cidadãos da UE em torno de um ambicioso projecto europeu. No seguimento deste Conselho, o PE, instituição comunitária ciente da sua responsabilidade como representante dos cidadãos europeus, cada vez mais preocupados com as consequências das alterações climáticas, decidiu formar uma Comissão Temporária para debater esta problemática, com a duração de 12 meses, no fim dos quais deverá ser apresentado um relatório final.