O Deputado Europeu Duarte Freitas foi nomeado relator do PPE para a proposta de directiva do Conselho relativa aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos animais e produtos da aquacultura e à prevenção e ao controlo de certas doenças dos animais aquáticos.
Esta proposta tem como objectivo actualizar, reformular e consolidar as regras de saúde animal relativamente ao comércio de produtos da aquacultura, incluindo a prevenção e o controlo de doenças, a fim de aumentar a competitividade dos aquacultores da União Europeia.
Desta forma a CE pretende revogar o direito primário existente em três directivas do Conselho por uma nova directiva.
Duarte Freitas considera que esta modificação legislativa permitirá "uma revisão e consolidação da legislação em vigor, bem como uma simplificação e modernização das regras existentes nesta matéria, preparando o sector aquícola para os desafios do séc. XXI. "
Duarte Freitas considera que a presente proposta "irá delegar uma responsabilidade mais operacional nos Estados Membros, para que estes possam articular abordagens regionais mais eficazes no sentido de evitar e controlar determinadas patologias relacionadas com o sector da produção aquícola."