A Comissão de Justiça, Liberdades e Garantias do Parlamento Europeu aprovou, sem qualquer voto contra e sem propostas de alteração, o Relatório do Deputado do PSD Carlos Coelho relativo ao "SISone4all", uma proposta portuguesa que contribui para acelerar o acesso ao Espaço Schengen dos novos Estados-Membros da UE.
Carlos Coelho já tinha sido o principal responsável do Parlamento Europeu para o Sistema de Informações de Schengen da primeira (SIS I) e de segunda geração (SIS II), matérias de co-decisão em que a vontade do Parlamento Europeu é obrigatoriamente tida em conta na legislação aprovada. No último destes relatórios, SIS II, o Relator conseguiu alterar a proposta inicial da Comissão Europeia com mais de trezentas emendas.
A posição tradicional do Parlamento Europeu, tal como foi expressa no decurso dos últimos anos, foi sempre no sentido de garantir a firme inclusão do Sistema de Informação de Schengen no ordenamento jurídico da Comunidade e da UE, recusando qualquer alternativa que mantivesse este sistema a funcionar numa base intergovernamental.
Segundo Carlos Coelho "o Parlamento Europeu fez um grande esforço para chegar a um acordo em primeira leitura no que diz respeito à base legal do SIS II, de forma a não contribuir para os atrasos já registados na implementação do SIS II."
Para o Relator "o desenvolvimento do SIS II é e deverá continuar a ser a prioridade absoluta"sublinhando ainda o facto de "a possibilidade de conectar um Estado Membro ao SIS ser uma condição necessária para a plena integração no Espaço Schengen, mas não é condição suficiente."
Para Carlos Coelho "A segurança no espaço comunitário obriga a que todos os parceiros cumpram com eficácia e com rigor as exigências para os controlos nas fronteiras externas. Esquecer este objectivo é pôr em causa a segurança de todo o Espaço Schengen."
Esta Decisão, no entanto, é apenas um primeiro passo. O passo final deverá ser dado após a conclusão das avaliações SIS (deverão ter início em 16 de Setembro de 2007 e espera-se que estejam concluídas até Novembro de 2007).
O que é o SISone4all ?
Os atrasos registados com o início do SIS II, bem com as constantes evoluções tecnológicas levaram à necessidade de, entretanto, se proceder à renovação do sistema central, de forma a não pôr em risco o seu bom funcionamento, bem como a obtenção de contratos de manutenção fiáveis, uma vez que as máquinas e alguns componentes de software do sistema central acabaram por se tornar obsoletos.
Face ao enorme descontentamento que se fez sentir por parte dos novos Estados Membros, o Estado Português resolveu avançar com uma proposta que pudesse servir como solução técnica transitória, que permitisse conectar os novos Estados Membros ao SIS, ainda em 2007.
Foi, assim, anunciado no Conselho informal de Tampere, em 21/22 de Setembro, o chamado "SISone4ALL", que consiste basicamente na "clonagem" do sistema nacional (N-SIS) Português, com a intenção de ser oferecido aos novos Estados Membros e apoiando-os na sua implementação, devendo tornar possível conectá-los ao Sistema central (C-SIS) até Dezembro de 2007.
Neste momento, o novo N-SIS desenvolvido por Portugal, já foi testado com o C-SIS e validado. Por outro lado, o clone já foi instalado nos novos Estados Membros. A Eslovénia já procedeu aos testes com o C-SIS, mas aguarda ainda os resultados da validação do sistema.
Prevê-se que este projecto esteja tecnicamente pronto em 31 de Agosto de 2007, seguindo-se a migração dos "velhos" Estados Membros e a integração dos "novos" Estados Membros. Na sequência das avaliações SIS aos novos Estados Membros prevê-se, para aqueles que tiverem tido uma avaliação positiva, que as fronteiras terrestres e marítimas possam ser abertas em 31 de Janeiro de 2008 e as fronteiras aéreas em 29 de Março de 2008.