"Neste processo de Avaliação Schengen não pode haver lugar a acordos políticos entre os Governos para suavizar critérios ou diminuir exigências. Isto não é um concurso de simpatia. É da nossa segurança comum que tratamos. E com a segurança dos cidadãos europeus não se brinca."
Carlos Coelho
Depois da Comissão de Justiça, Liberdades e Garantias do Parlamento Europeu ter aprovado, sem qualquer voto contra e sem propostas de alteração, o Relatório do Deputado do PSD Carlos Coelho relativo ao "SISone4all", uma proposta portuguesa que contribui para acelerar o acesso ao Espaço Shengen dos novos Estados-Membros da UE, é agora a vez do Plenário do Parlamento Europeu aprovar este Relatório por uma esmagadora maioria.
Carlos Coelho já tinha sido o principal responsável do Parlamento Europeu para o Sistema de Informações de Schengen da primeira (SIS I) e de segunda geração (SIS II), matérias de co-decisão em que a vontade do Parlamento Europeu é obrigatoriamente tida em conta na legislação aprovada. No último destes relatórios, SIS II, o Relator conseguiu alterar a proposta inicial da Comissão Europeia com mais de trezentas emendas.
O Deputado do PSD começou por agradecer ao Governo português e, "especialmente, ao Secretário de Estado José Magalhães, a solução e a iniciativa deste sistema que permite que os novos Estados-Membros que preencham os requisitos da Avaliação de Schengen não tenham de ficar injustamente suspensos e possam conectar-se de imediato ao Sistema de Informações de Schengen."
Em nome do Parlamento Europeu, e como seu Relator, Carlos Coelho alertou o Conselho e a Comissão para que "esta medida transitória não pode nunca prejudicar a rápida conclusão do SIS-II que não deverá ser atrasado e que deve continuar a prioridade dadas as mais valias e importantes inovações que comporta para a nossa segurança colectiva."
A terminar a sua intervenção e adoptando um tom mais crítico que espelha a opinião consensual dos Eurodeputados, Carlos Coelho chamou ainda a atenção ao Conselho e à Comissão para "a necessidade de colocar a pressão nos Estados-Membros. Cabe a cada Estado-Membro preparar-se para entrar no Sistema. Levantar as fronteiras internas e entrar no Sistema SIS significa que todos partilhamos a confiança relativamente ao controlo das respectivas fronteiras externas. Neste processo de Avaliação Schengen não pode haver lugar a acordos políticos entre os Governos para suavizar critérios ou diminuir exigências. Isto não é um concurso de simpatia. É da nossa segurança comum que tratamos. E com a segurança dos cidadãos europeus não se brinca."
Esta Decisão, no entanto, é apenas um primeiro passo. O passo final deverá ser dado após a conclusão das avaliações SIS (deverão ter início em 16 de Setembro de 2007.
O que é o SISone4all ?
Devido aos inúmeros atrasos registados com o início do novo SIS II, bem como as constantes evoluções tecnológicas, procedeu-se à renovação do sistema central em 2006. Com esta versão mais actualizada do SIS (SIS I+R), foram substituídas as máquinas do C-SIS e implementada uma solução mais actualizada em termos de comunicações, tendo a grande vantagem de possibilitar a conexão ao sistema de novos países.
O Estado Português avançou, então, com uma proposta para uma solução técnica transitória que permitisse conectar os novos Estados Membros ao SIS, ainda em 2007.
Essa solução denominada como SISone4all, consiste basicamente na clonagem do sistema nacional português, com a intenção do clone ser oferecido aos novos Estados Membros e ser dado apoio na sua implementação.
Neste momento, já se procedeu à instalação nos 9 novos Estados Membros que o solicitaram (com excepção de Chipre), estão-se a efectuar os mais variados testes e prevê-se que o projecto esteja tecnicamente pronto em 31 de Agosto de 2007.
Em minha opinião, o desenvolvimento do SIS II é e deverá continuar a ser a prioridade absoluta e como, segundo os peritos técnicos, a implementação do SISone4all não implica quaisquer atrasos na criação do SIS II, recomendo assim a aprovação desta iniciativa.
Não será, assim, por falta do acesso ao SIS que se privará qualquer Estado Membro de ser parte de pleno direito do Espaço Schengen, desde que se verifiquem todas as condições necessárias para a abolição dos controlos nas fronteiras internas (Avaliação Schengen).
Gostaria ainda de salientar que o facto de um Estado Membro estar conectado ao SIS é uma condição necessária para a plena integração no Espaço Schengen, mas não é única! A segurança no espaço comunitário obriga a que todos os parceiros cumpram com eficácia e com rigor as exigências para os controlos nas fronteiras externas. Esquecer este objectivo é pôr em causa a segurança de todo o Espaço Schengen.