O Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho, enviou esta manhã uma pergunta escrita prioritária à Comissão Europeia relativamente à Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas - FRONTEX sobretudo devido à falta de meios próprios da UE para vigiar as fronteiras da UE.
A Frontex foi criada em 2005, com o objectivo de melhorar a gestão integrada das fronteiras externas dos Estados Membros da UE, garantindo um nível elevado e uniforme de controlo e segurança nas fronteiras externas, que é condição sine qua non para a existência de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
O Deputado do PSD está preocupado, pois apesar do Relatório de Actividades da FRONTEX, relativo ao ano transacto, se revelar bastante positivo, a sua capacidade operacional está "seriamente comprometida uma vez que, na prática, o acesso aos meios necessários para efectuar essas operações acaba por depender da boa vontade dos Estados Membros. Na realidade, os meios que supostamente foram colocados à sua disposição pelos Estados Membros (CRATE) acabam por, na maior parte dos casos, não serem efectivamente disponibilizados quando necessário."
Carlos Coelho questiona a Comissão, no sentido de saber se "na alteração ao Regulamento FRONTEX que está a ser preparada, estarão previstas melhorias a esta situação? Até que ponto é que se pode tornar a participação dos Estados Membros vinculativa? Ou será que está a ser considerada a ideia de adquirirem meios próprios? Haverá igualmente a possibilidade de passarem a existir guidelines próprios de forma a garantir uma maior homogeneidade?"
Carlos Coelho recorda ainda que, em 2007, foram igualmente criadas as Equipas de Intervenção rápida - RABBIT’s, que apesar de estarem a ser treinadas e efectuarem exercícios duas vezes por ano (com todos os custos que isso implica) "na prática nunca foram utilizadas."
O Deputado do PSD levanta sérias dúvidas sobre a sua utilidade e questiona se será que esta situação não poderia ser "alterada através duma alteração ao respectivo Regulamento, permitindo que estas equipas possam intervir não apenas em situações excepcionais, mas também em operações conjuntas?"