O Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas afirmou hoje, em Estrasburgo, no debate sobre o Fundo Europeu para as Pescas, que este dossier "terá sido, porventura, o dossier mais importante desta legislatura no domínio das pescas".
Duarte Freitas considerou "o Fundo Europeu para as Pescas como o instrumento privilegiado para harmonizar o objectivo da preservação dos recursos biológicos do Mar, com as potencialidades da Pesca.
Nessa medida, acrescentou, é fundamental que a verba consignada para este efeito seja consentânea com as reais necessidades do sector da Pesca, integrado numa Europa alargada com novos desafios pela frente.
Com um envelope financeiro para o período 2007-2013 praticamente igual ao utilizado no quadro comunitário ainda em vigor e numa Europa que passa de quinze para 27, parece-me lógico e necessário que a dotação financeira global seja reforçada. O nível indicativo de fundos, para já apontado, não ultrapassa 0,5% do orçamento comunitário, em média anual".
Para além do aspecto financeiro, Duarte Freitas defendeu que "a estratégia de intervenção proposta pela Comissão Europeia deverá também ser ajustada em alguns pontos fundamentais. Refiro-me por exemplo às restrições, no âmbito dos objectivos e regras gerais de intervenção do Fundo que a Comissão Europeia pretende restringir às pequenas e micro empresas.
Será impossível pedir competitividade e tecnologias protectoras do ambiente às nossas empresas se apenas apoiarmos micro ou pequenas empresas ".
Relativamente à modernização das embarcações de pesca, o Deputado social democrata salientou que "a Comissão Europeia terá que forçosamente rever as suas posições relativamente à substituição dos navios da frota comunitária. A sua proibição parece-me errada, disse Duarte Freitas, face a interesses económicos, ecológicos e de segurança e operacionalidade".
Duarte Freitas chamou ainda a atenção da Comissão para o facto de as Regiões Ultraperiféricas deverem continuar a ser protegidas pela Política Comum de Pescas e considerou que "as derrogações para as RUP´s já consagradas no IFOP, devem permanecer no novo texto do Fundo Europeu para as Pescas, sendo importante inclusivamente a hipótese de reforçar algumas das medidas inerentes às mesmas".