Abate das baleias: Carlos Coelho interroga Comissão Europeia

A Comissão Europeia enviou, recentemente, uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho subordinada ao tema da actividade baleeira e acção comunitária a esse respeito [COM(2007)0823]. Com esta Comunicação a UE pretende avaliar as diferentes posições dos Estados Membros relativamente à actividade baleeira e gestão sustentada de algumas comunidades de cetáceos, bem como definir uma posição política forte no que diz respeito à política internacional em matéria de actividade baleeira.

Apesar de o processo de consulta deste dossier ao Parlamento Europeu ainda estar a decorrer, a Comissão Europeia anunciou, em Comunicado de Imprensa IP/08/896 de 05/06/2008, que o Conselho teria já adoptado uma decisão no sentido de garantir a preservação e conservação das baleias ao nível comunitário e internacional.

Neste mesmo Comunicado pode ainda ler-se, nas palavras do Sr. Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas, o seguinte: "With this decision the European Union can now take a strong role at the International Whaling Commission and use all its political, moral and economic weight to ensure a more effective protection of whales worlwide".

Esta posição deverá ser transmitida no decorrer da sexagésima reunião da IWC (International Whaling Committee), organização internacional competente para a conservação e controlo dos stocks de baleias à escala mundial, a decorrer desde o passado dia 23 de Junho em Santiago do Chile.

Um dos membros efectivos do IWC é a Dinamarca, que aderiu a esta organização em 23 de Maio de 1950.

Nas ilhas Faroé, que fazem parte do Reino da Dinamarca, tem lugar uma prática secular, que se traduz no extermínio de baleias com recurso a técnicas de abate que se traduzem no mais elementar desrespeito pelo bem-estar animal. Quando avistados, os grupos de baleias que cruzam estas águas são cercados e encaminhados para uma baía fechada, onde as baleias são pressionadas a nadar em direcção à praia. Depois de encalhadas, é-lhes espetado um arpão atrás do pescoço para cortar as veias que lhes irrigam o cérebro.

–     Considera a Comissão Europeia legítima a sua posição nesta reunião da IWC sem que se tenha concluído ainda o processo de consulta ao Parlamento Europeu nesta matéria?

–     Tendo a UE assumido, por força da decisão adoptada no passado Conselho do Ambiente de 5 de Junho de 2008, uma posição favorável à protecção e conservação das baleias, não deveria a Comissão Europeia pressionar o Reino da Dinamarca a acabar com as práticas de abate de cetáceos acima mencionadas?