Jorge Moreira da Silva comenta fracasso da Conferência de Haia

27 de novembro, 2000
O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva, é o relator do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas e chefiou a delegação do PE à 6ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP6), que teve lugar em Haia.

Jorge Moreira da Silva teceu os seguintes comentários sobre a Conferência de Haia:

"A 6ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP6) que teve lugar na Haia, entre 13 e 25 de Novembro, tinha um duplo objectivo: por um lado, concluir a redacção do Protocolo de Quioto (iniciada em 1997), por outro, preparar a ratificação do Protocolo de forma a que este pudesse entrar em vigor até 2002. No fundo, estava em causa abandonar a fase de debate, onde estávamos embrenhados desde 1992, e passar à fase de aplicação de uma política, à escala global, de limitação da emissão de gases com efeito de estufa.

Em cima da mesa estavam 5 questões essenciais:

. o equilíbrio a estabelecer entre a acção doméstica e os mecanismos flexíveis (como o comércio de emissões);

. a existência de um lista positiva, no âmbito dos projectos a integrar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que não incluísse a energia nuclear;

. o recurso, mais ou menos restritivo, a sumidouros de dióxido de carbono;

. o estabelecimento de linhas de financiamento dos Países em Vias de Desenvolvimento;

. a definição de instrumentos de fiscalização e cumprimento do Protocolo.

Sobre estes questões houve um absoluto desacordo entre os três principais blocos de países: a União Europeia, o "umbrella group" (Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Noruega) e o G77 (países em vias de desenvolvimento, China, Índia e Brasil), pelo que foi impossível chegar a um acordo em Haia. As negociações serão reabertas, numa nova COP6, a ter lugar em Bona, em Maio de 2001.

 

 

Há três conclusões que devemos retirar do fracasso de Haia:

  • Num tempo em que os Estados conseguem facilmente chegar a acordo sobre as alavancas da globalização – como o comércio livre e o livre movimento de capitais, as instituições, como as Nações Unidas, que procuram, muito justamente, regular a Globalização e a relação entre o Homem e o Planeta, aparentam impotência para fazer face aos egoísmos nacionais.

  • É necessário iniciar, até Maio de 2001, uma campanha diplomática juntos dos governos, dos legisladores, dos ambientalistas e dos empresários, do "umbrella group", demonstrando que o Protocolo de Quioto configura uma solução win-win – ganha o meio ambiente mas também ganha o tecido empresarial.

  • A União Europeia tem liderado, no plano da oratória, o dossier das Alterações Climáticas. No entanto, o mau desempenho dos 15 Estados-membros, na implementação de políticas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, tem prejudicado esse exercício de liderança (como foi patente em Haia). Assim, nos próximos 6 meses que antecedem a Conferência de Bona, a União Europeia terá de tomar iniciativas comunitárias que credibilizem a sua posição internacional. A saber: a Comissão Europeia deve apresentar a Directiva-Quadro sobre o Sistema Europeu de Comércio de Emissões e concretizar o Programa Europeu para as Alterações Climáticas; os Estados-membros devem apresentar nos respectivos parlamentos nacionais, os Planos Nacionais de redução de gases com efeito de estufa"