O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva defendeu, em Estrasburgo, que "a não participação dos Estados Unidos no Protocolo de Quioto proporcionará a curto prazo vantagens competitivas ilegítimas dos seus produtos, nomeadamente os energéticos, em relação aos produtos europeus" e questionou a Comissão Europeia sobre se "está disposta a avançar, no quadro da Organização Mundial do Comércio, com medidas de eliminação dessas vantagens ilegítimas, designadamente por via da tributação dos produtos americanos exportados para o espaço europeu".
Jorge Moreira da Silva, Relator do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas e autor da proposta de resolução do PE sobre a Conferência de Nova Deli, no debate que teve lugar no Plenário, definiu as prioridades da União Europeia "agora que Quioto é matéria de acção e, já não, de negociação.
Em primeiro lugar, assegurar a rápida entrada em vigor do Protocolo de Quioto o que só acontecerá se a Rússia ratificar o Protocolo. Este país já prometeu - e adiou - por diversas vezes a ratificação do Protocolo. Assim, parece-me excessivamente optimista tomar por garantida a ratificação até à Primavera de 2003. Mais do que esperar calmamente, confiando, parece-me fundamental, pressionar o Governo Russo a depositar o instrumento de ratificação com a maior brevidade na Duma. Pergunto à Comissão e ao Conselho quais são as iniciativas diplomáticas concretas que estão a ser tomadas para alcançar este objectivo ?
Em segundo lugar, é imprescindível prosseguir a pressão sobre a Administração Bush para que os Estados Unidos venham a aderir ao Protocolo de Quioto. É certo que as medidas europeias de redução do custo de cumprimento de Quioto, como a Directiva do Comércio de Emissões, ajudarão a criar uma menor resistência americana ao Protocolo de Quioto. Considero, no entanto, que uma estratégia que se limite a esse 'charme' se arrisca a ser excessivamente passiva.
Em terceiro lugar, é fundamental que a União Europeia consolide a sua liderança internacional pela acção interna e não pela retórica. Desse ponto de vista, é de aplaudir a acção da Comissão Europeia - que propôs a Directiva do Comércio de Emissões, dirigida aos sectores da indústria e da energia e que vai permitir a redução em 35% do custo de cumprimento de Quioto na UE. Espera-se, aliás, que venham a ser rapidamente apresentadas outras directivas europeias que visem assegurar reduções noutros sectores como a agricultura, os serviços, a habitação e, principalmente, os transportes, onde se espera que as emissões venham a aumentar 50% nos próximos dez anos".
Jorge Moreira da Silva lamentou "o imobilismo existente na maioria dos Estados-membros. Quioto é uma obrigação dos Estados-membros, afirmou. A acção comunitária é importante mas não é suficiente, pelo que não dispensa a urgência de medidas de desenho nacional. Quanto mais tarde se iniciarem as reduções de emissão de gases com efeito de estufa maiores serão os custos económicos dos Estados-membros".
Para Jorge Moreira da Silva, "é natural, e até positivo, que as Conferências internacionais para as Alterações Climáticas, como a COP8, a ter lugar em Deli, não tenham a emotividade e o carácter decisivo das conferências anteriores. Será, no entanto, um momento importante para a consolidação internacional do processo de Quioto.
Julgo, acrescentou, que a União Europeia se deve bater, na COP8, pelo cumprimento de 4 objectivos:
1. iniciar o debate sobre o segundo período de aplicação do Protocolo de Quioto fixando metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, entre 2012 e 2016 substancialmente maiores do que os 5,2% acordados para o primeiro período.
2. inclusão das emissões resultantes de transportes internacionais marítimos, mas principalmente, aéreos no segundo período do Protocolo..
3. Limitação do uso dos sumidouros de carbono no quadro dos projectos CDM (mecanismo de desenvolvimento limpo) dada a sua incerteza cientifica.
4. Definição dos critérios de financiamento aos PVD com vista à adaptação e mitigação dos impactos das Alterações Climáticas".