Jorge Moreira da Silva, Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, defendeu, hoje em Estrasburgo, relativamente ao orçamento de referência do Programa LIFE III, para o período de 2000-2004, que "prefeririamos que se tivesse alcançado um acordo mais próximo dos 850 milhões de euros, valor proposto pelo Parlamento Europeu na 1ª e na 2ª Leitura, do que dos 613 milhões de euros fixados pela Comissão e pelo Conselho.
No entanto, acrescentou, como se costuma dizer, a política é a arte do possível. E se não tivessemos aceite, como acabamos por fazer durante a Conciliação, fixar o montante de referência nos 640 milhões de euros, acabariamos por ficar com a responsabilidade política de deixar sem resposta e sem financiamento milhares de candidaturas e de projectos para o ano 2000".
Em todo o caso, reafirmou Jorge Moreira da Silva, "para o Parlamento Europeu esta verba, sendo melhor do que a que estava prevista na Posição Comum, continua a não ser conducente com o mérito demonstrado pelo LIFE.
É que, este instrumento é não apenas o único a promover directamente a promoção da política ambiental na U.E., como tem igualmente produzido bons resultados, tem permitido o desenvolvimento de métodos e de técnicas inovadoras e tem uma excelente taxa de execução.
Esperamos que a Comissão e o Conselho possam, numa próxima ocasião, encarar o mérito do LIFE de uma forma mais racional e justa".
Jorge Moreira da Silva recordou que "durante o debate da 2ª Leitura do LIFE III, realizado no passado mês de Fevereiro, concluímos que este Regulamento era melhor do que os relativos ao LIFE I e ao LIFE II.
Era melhor porque estava dotado de mais rigor, mais transparência e maior racionalidade.
Era melhor porque passou a definir a promoção do emprego como um factor a ter em consideração na selecção dos projectos candidatos.
Era melhor porque definiu a redução do impacto global dos produtos, desde a sua produção até à sua reciclagem e eliminação, como um dos objectivos a atingir pelo Life/Ambiente.
E era melhor porque definiu a valorização e o ordenamento territorial das zonas costeiras como uma das prioridades do Life/Ambiente".
Apesar destas virtudes, o Deputado social democrata referiu que "subsistiam 4 pontos de divergência entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho, e que foram remetidos para o processo de Conciliação, a saber – o Orçamento, a Comitologia, a previsão sobre uma 4ª fase do LIFE e os objectivos do LIFE/Ambiente.
O trabalho realizado no âmbito do processo de Conciliação do LIFE introduziu novas melhorias no Regulamento deste instrumento financeiro e podemos dizer, com alguma simplicidade, que ainda que tenhamos perdido na questão da Comitologia, conseguimos fazer valer os nossos pontos de vista nas questões essenciais".
Jorge Moreira da Silva congratulou-se ainda "com o acordo que permitiu integrar a gestão sustentável da Água e a redução das emissões de gases com efeito de estufa como objectivos a atingir através de projectos do LIFE/Ambiente", propostas de que era aliás o autor e que foram aceites no processo de conciliação pelo Conselho.