Jorge Moreira da Silva pediu hoje, em Estrasburgo, a intervenção urgente da Comissão Europeia contra a construção de um empreendimento turístico na zona do Abano, no Parque Sintra-Cascais.
Para o Deputado social democrata, que participou num debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre o impacto dos fundos estruturais na Rede Natura 2000, "são demasiados os projectos e programas financiados pela União Europeia que não cumprem os objectivos de desenvolvimento sustentável e de preservação da natureza que os Tratados e os Regulamentos exigem".
Para Jorge Moreira da Silva, "isso é facilmente comprovável: atribuímos quase metade dos nossos recursos à Agricultura, mas a verdade é que continuamos a financiar uma agricultura intensiva que busca a produtividade a todo o custo, ignorando o apoio à agricultura biológica e à agricultura extensiva.
Dispendemos um terço dos nossos recursos com os Fundos Estruturais, mas a verdade é que os projectos financiados nesse âmbito são os primeiros a desrespeitarem as Directivas Aves e Habitats".
Jorge Moreira da Silva afirma que "Portugal é, nesta matéria, um exemplo gritante: não só não existe uma lista definitiva dos sítios protegidos de importância comunitária integrantes da rede Natura 2000, que a Comissão Europeia aguarda desde 1995, como não existe, como era obrigatório, qualquer plano, regras, ou mecanismos de gestão e protecção para os sítios já selecionados.
Isto é, os sítios portugueses que neste momento já fazem parte da rede Natura 2000, estão totalmente à mercê de grupos económicos e de construtores civís sem escrúpulos, por falta de instrumentos que garantam a sua protecção.
O caso mais gritante, acrescenta, é o do Parque Sintra-Cascais: a zona do Abano, no Guincho, sítio integrante da selecção portuguesa para a rede Natura, será alvo de um grande empreendimento turístico, realizado por uma empresa privada que contou, neste processo, com a inacreditável cumplicidade da Câmara Municipal de Cascais e com o imobilismo do Governo Português.
Este empreendimento terá, de acordo com os especialistas, consequências dramáticas para as espécies – em particular de flora - aí existentes".
Dada a gravidade da situação, Jorge Moreira da Silva "solicita a intervenção urgente da Comissão Europeia e afirma que em Portugal não são só os privados que desrespeitam, face à passividade do poder político, a Rede Natura 2000. É o próprio Estado que, neste momento se prepara para, através dos seus Ministérios ou de organismos que tutela, realizar projectos, alguns deles financiados pelos Fundos Estruturais, em sítios classificados ou a classificar pela União Europeia como integrantes da rede Natura 2000 ".
Como, "infelizmente, o que se passa em Portugal não é um caso único - é apenas um bom exemplo", Jorge Moreira da Silva espera "que a Comissão Europeia, fazendo uso da sua autoridade legal, não aprove qualquer financiamento do III Quadro Comunitário de Apoio enquanto os Estados-Membros não enviarem as listas completas dos sítios, dos planos e das regras de gestão relativos à Rede Natura 2000 " .