O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva afirmou, hoje, em Estrasburgo, que "uma das queixas mais frequentemente apontadas pelos cidadãos prende-se com o seu diminuto papel no quadro da democracia representativa. Queixam-se os cidadãos que lhes é concedido o direito a votarem periodicamente, mas não lhes é plenamente concedido o direito a participarem no dia-a-dia das instituições que elegem - a nivel europeu, nacional, regional e local".
Para Jorge Moreira da Silva "é precisamente na área do ambiente que mais se tem sentido a insatisfação das populações que discordando, muitas vezes com razão, de um determinado projecto não têm outra opção se não demonstrarem na rua, ou nos tribunais, o seu direito à indignação. Ora a indignação cresce exponencialmente quando muitos deste projectos, com impactos ambientais inaceitáveis, são financiados no quadro da Política Agrícola Comum e dos Fundos Estruturais.
É, por isso, acrescentou, muito importante que, na sequência da Convenção de Aarhus, a Comissão Europeia tenha vindo a legislar sobre o acesso do público à informação ambiental, sobre a participação do público em certos planos e programas e sobre o acesso do público à justiça.
A maior participação do público não só torna mais legítimas as decisões tomadas pelas nossas instituições como aumenta a qualidade dessas mesmas decisões".
Intervindo no debate em Plenário da Proposta de Directiva relativa à participação do público na elaboração de planos e programas ambientais, Jorge Moreira da Silva sublinhou o facto de o Parlamento Europeu "ter procurado, através de diversas alterações, alargar os direitos dos cidadãos e eliminar algumas ambiguidades".
Esta Directiva prevê que o público passe, pela primeira vez, a ser ouvido na elaboração de planos, programas e políticas ambientais. Dessa forma, a Directiva agora em discussão produz alterações às seguintes Directivas:
- Resíduos
- Pilhas e acumuladores
- Protecção da àgua contra a poluição por nitratos
- Resíduos perigosos
- Embalagens
- Qualidade do ar
A participação do público no quadro das Directivas sobre Avaliação do Impacto Ambiental e Prevenção e Controlo Integrado da Poluição será regulamentada mais tarde.<