A Agência Europeia do Ambiente publicou esta semana um conjunto de seis indicadores sobre o desempenho dos quinze Estados-membros em matéria de Desenvolvimento Sustentável. Estes seis indicadores (emissões de gases com efeito de estufa; Intensidade Energética; taxa de utilização das fontes de energia renováveis no mix energético; taxa de crescimento dos transportes no PIB; taxa de utilização do automóvel privado; qualidade do ar) servem de base à primeira avaliação anual sobre o Desenvolvimento Sustentável, a ter lugar no dia 15 de Março, na Cimeira de Chefes de Governo, em Barcelona.
O Deputado europeu Jorge Moreira da Silva declarou hoje que "este Relatório da Agência Europeia do Ambiente coloca Portugal como o país com pior desempenho na área do Ambiente" e responsabilizou "o Governo Socialista por mais uma humilhação internacional do nosso país".
Jorge Moreira da Silva, porta-voz do Partido Popular Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e Relator Permanente do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas, afirmou que "nestes 3 anos no Parlamento Europeu pude testemunhar, com enorme desgosto, que Portugal é frequentemente citado como o país da União Europeia onde, em matéria de Ambiente, mais lentamente se transpõem as Directivas comunitárias, mais se violam as Directivas comunitárias e onde pior se utilizam os fundos comunitários. Os resultados hoje publicados pela Agência Europeia do Ambiente materializam, sem margem para dúvidas, que essa incompetência, esse imobilismo e essa irresponsabilidade do Governo Socialista, na área do Ambiente, produziu em Portugal um modelo de desenvolvimento insustentável".
O deputado social-democrata afirmou ainda que "para além dos prejuízos óbvios nos domínios da saúde pública e do meio ambiente, esse modelo de desenvolvimento conduzirá a prejuízos económicos (não só pela perda de oportunidades de transformação tecnológica e de conquista de novos mercados, como pelas penalizaçoes decorrentes do incumprimento da legislação - como as que teremos de pagar se violarmos, como tudo indica, o Protocolo de Quioto)".
Jorge Moreira da Silva conclui que "face ao desempenho medíocre do Governo Socialista, na área do Ambiente, comprovado pela avaliação da Agência Europeia do Ambiente, percebe-se que, no fundo, a co-incineração não passou de uma manobra de diversão".
Segue uma análise (da autoria do Dep. Jorge Moreira da Silva) sobre o Relatório da Agência Europeia do Ambiente (este relatório está disponível, na íntegra, no site da AEA).
Avaliação do desempenho de Portugal na área do Desenvolvimento Sustentável (6 indicadores)
1. Emissões de Gases com efeito de estufa (cumprimento do Protocolo de Quioto):
A União Europeia reduziu em 4%, entre 1990 e 1999, as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Portugal aumentou em 37,2%, entre 1990 e 1999, as suas emissões de GEE, excedendo (hoje !) em 10,2% a sua quota prevista , no Protocolo de Quioto, para 2012.
Portugal é um dos quatro Estados com pior desempenho (com a agravante de ser aquele que tem a quota mais generosa no Protocolo de Quioto).
2. Intensidade energética na Economia (consumo de energia no PIB)
Em 11 dos Estados-membros a intensidade energética tem vindo a diminuir desde 1990 (taxa de crescimento anual da intensidade energética negativa)
Portugal é um dos quatro países onde a intensidade energética tem vindo a aumentar, sendo mesmo o país com pior desempenho (taxa anual de crescimento da intensidade energética de 1,5%)
3. Taxa de utilização das fontes renováveis no consumo de electricidade
Portugal tem um peso das energias renováveis ligeiramente superior à média comunitária. No entanto, dada as condições favoráveis (ímpares na União Europeia) da nossa geografia (potenciando o usos das energias hidroeléctrica, marés, solar, vento e geotérmica) este desempenho não é satisfatório. Basta reparar que a Áustria tem uma presença das fontes renováveis mais de 3 vezes superior à nossa.
4. Taxa de crescimento dos transportes no PIB
Portugal é um dos cinco países da União Europeia onde os transportes têm crescido a ritmo mais forte do que o PIB.
Nos outros países a tendência é na direcção da sustentabilidade.
5. Taxa de utilização do automóvel privado (face aos transporte rodoviário público e ao transporte por via marítima, ferroviária e aérea)
Portugal pertence ao grupo de 7 países onde é maior a utilização do automóvel privado.
Portugal é o terceiro país com maior peso do transporte por via terrestre
Em Portugal, a taxa de utilização do automóvel privado face aos outros modos de transporte (rodoviário público e ao transporte por via marítima, ferroviária e aérea) é de 79%.
6. Qualidade do ar (número de dias com nível de ozono e de partículas no ar superior ao limite estipulado na legislação)
Ao contrário dos outros Estados, para os quais existem dados disponíveis relativamente a 1997, 1998 e 1999, Portugal apenas disponibilizou os dados de 1999 .
Portugal tem um número de dias (por ano) com nível de ozono superior ao limite máximo abaixo da média comunitária.. No entanto, é o terceiro país da União Europeia com maior número de dias (cerca de 90), por ano, com nível de partículas superior ao definido na lei