A Eurodeputada do PSD Patrão Neves considera insuficientes as medidas anunciadas pela Comissária Fischer Boel, à saída reunião do Conselho de Ministros de agricultura, no Luxemburgo e na Comissão de agricultura em Estrasburgo (dia 19 Out). O pacote, ainda a ser aprovado pelo Conselho Ecofin, no dia 19 de Novembro, está orçado em 280 milhões e será entregue em forma de envelope financeiro aos E.M., com base na produção e quotas anuais. De acordo com os cálculos, Portugal receberia um envelope financeiro de 6 a 7 milhões de Euros para combater a quebra de preços na produção que é de mais do que 50 por cento em relação aos preços de 2007-2008.
A Eurodeputada considera que 0,003 euro por litro de leite produzido em Portugal (cálculos apresentados pelos produtores) "é escasso para um problema que tem já bastantes meses, sobretudo se o Ministro da agricultura utilizar este dinheiro para reformas antecipadas, como já anunciou."
A parlamentar defende que "tão ou mais importante que reformar antecipadamente os produtores, é assegurar as condições de solvabilidade daqueles que querem continuar a produzir." Para o Ministro "esta foi mais uma vitória, à semelhança de outras a que já assistimos no passado, quando se olharmos para os montantes em questão e sobretudo o destino a dar-lhes, rapidamente concluímos que a este Ministro falta uma visão estratégica para o sector leiteiro e para a agricultura portuguesa em geral."
Segundo Patrão Neves, "Importa que o novo ministro perceba que uma das medidas fundamentais para salvar o sector nacional é a criação de uma linha de endividamento a médio e longo prazo, de modo a permitir que a maioria dos produtores que estão em pré-falência possam renegociar as dívidas com a banca."
Quanto à possibilidade de incluir a OCM do Leite no art 186· da OCM (medidas de urgência), a Eurodeputada apoia a possibilidade de recorrer a este instrumento, mas quer que a Comissão Europeia diga exactamente quais são as medidas possíveis, para que não seja passado um "cheque em branco", pois este mecanismo é gerido unicamente pela Comissão Europeia. Neste contexto a Eurodeputada fez já uma pergunta escrita prioritária à Comissária para saber quais são exactamente as medidas. Em breve essa resposta será divulgada.
Por último e coincidindo com a emenda apresentada, sobre ajudas de Estado, pela deputada do PSD, na última sessão plenária de Estrasburgo, a Comissão anunciou ontem que até ao final deste mês o limite máximo das ajudas de Estado para a agricultura vai ser aumentado até 15 000 euros. Depois dependerá do orçamento nacional de cada E.M. e aqui mais uma vez se espera que o Governo português considere esta como uma situação suficientemente grave e que desbloqueie verba para auxiliar os produtores de Leite.