O Deputado do PSD Arlindo Cunha afirmou, em Estrasburgo, que "desde 1979 que o principal instrumento de apoio que a PAC proporcionou aos produtores de ovinos é um prémio por cabeça, calculado em função da evolução dos preços nos principais mercados".
Arlindo Cunha que falava no debate, no Plenário do Parlamento Europeu, da proposta de Regulamento que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, sublinhou que "a presente proposta da Comissão visa substituir o antigo prémio por uma ajuda única e constante todos os anos, que será mais fácil de aplicar, aumentará a estabilidade dos rendimentos dos produtores e a previsibilidade orçamental, além de aumentar o seu nível de 18 para 21 euros por cabeça".
Para Arlindo Cunha "a proposta da comissão vai inequivocamente na boa direcção. No entanto, ela sofre de diversas lacunas e insuficiências.
A primeira é o nível ainda insatisfatório do prémio, que continua a reflectir uma discriminação do sector dos pequenos ruminantes face aos grandes ruminantes, e mais concretamente aos bovinos. Na verdade, se considerarmos que o prémio às vacas aleitantes é de 200 euros por cabeça e que um ovino é, do ponto de vista técnico, um sexto de uma vaca aleitante adulta ('cabeça normal') o prémio aos ovinos deveria ser de 33 euros por cabeça.
A minha proposta de 30 euros, que a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou, virá corrigir substancialmente essa discriminação.
A segunda lacuna da proposta da Comissão traduz-se na continuidade da discriminação entre as ovelhas de carne e as ovelhas de leite e caprinos, com estes últimos dois tipos de animais a receber apenas 80% do prémio atribuído ao primeiro.
As propostas aprovadas pela Comissão de Agricultura, também por minha iniciativa, de igualar todos os prémios, virá repor uma equidade necessária no sector.
A terceira lacuna tem a ver com a não inclusão de mecanismos de flexibilidade que permitem aos Estados Membros introduzir algumas adaptações às realidades nacionais e regionais aquando da aplicação do novo regime. As emendas que neste sentido apresentei em parceria com os colegas Joseph Daul e Georges Garot, e que a Comissão de Agricultura também aprovou, virão inegavelmente descentralizar a aplicação da PAC neste sector, melhorando a sua adaptação ao meio".
Arlindo Cunha sublinhou que, "conforme a própria Comissão Europeia reconhece na exposição de motivos que antecede a sua proposta, os produtores de ovinos e caprinos detêm os mais baixos rendimentos de entre todos os produtores de carne, com a agravante de 80% dos animais elegíveis para prémio se localizarem em zonas da União Europeia que são simultaneamente desfavorecidas e periféricas. Por esta razão, e também porque estamos num sector deficitário que apenas produz 80% do consumo interno, torna-se muito importante introduzir as correcções acima referidas, assim como aumentar o prémio complementar para as regiões de objectivo número 1, como é o caso das regiões Portuguesas.
Espero pois, acrescentou, que o plenário deste Parlamento aprove a proposta de parecer da Comissão de Agricultura e que os Ministros da Agricultura reunidos em Conselho façam correctamente o seu trabalho, assumindo as posições desta Câmara".