Os Deputados do PSD Carlos Costa Neves e Arlindo Cunha, em pergunta escrita dirigida à Comissão Europeia, "solicitam um esclarecimento urgente sobre o problema das quotas de leite, face à situação de paralisia e confusão que se vive no sector leiteiro em Portugal e à consequente necessidade de encontrar uma solução positiva para o problema ".
Neste texto, os Deputados sociais-democratas referem que, "como é do conhecimento da Comissão, as entregas de leite em Portugal ultrapassaram na campanha 1999/2000 a quota leiteira disponível, em cerca de 63 mil toneladas, localizando-se a maioria dessa ultrapassagem na Região Autónoma dos Açores".
O Governo daquela Região Autónoma, afirmam os Deputados do PSD, "tem transmitido sistematicamente aos produtores que não haverá lugar ao pagamento da Imposição Suplementar prevista na Regulamentação da União, os quais estão a ser conduzidos a considerar que as suas 'quantidades de referência' correspondem às entregas que realizaram na campanha 1999/2000.
O Ministério da Agricultura de Portugal instruiu, em Agosto, os compradores de leite para se absterem de 'efectuar qualquer cobrança ou desconto aos produtores, até posterior notificação'.
O Ministro da Agricultura de Portugal afirmou, em 6 de Setembro, que 'o Governo está a negociar com a Europa a isenção de penalização para 70 mil toneladas de leite nos Açores' e que, caso a Comissão Europeia não ceda, o Governo partirá para um processo de contencioso 'e dará instruções aos agricultores para não pagarem as multas', que seriam então eventualmente pagas pelo Estado português.
O porta-voz da Comissão esclareceu, no dia seguinte, que 'isso é contra a legislação comunitária' e que 'não há nenhuma possibilidade' de aumentar as quotas atribuídas a Portugal.
Face às afirmações contraditórias atrás citadas e à situação de paralisia e confusão que se vive no sector leiteiro em Portugal e à consequente necessidade de encontrar uma solução positiva para este problema, os Deputados solicitam à Comissão um esclarecimento urgente sobre este assunto".