PAC - Duarte Freitas exige que Jaime Silva leve até às últimas consequências a defesa da agricultura portuguesa nas negociações do Conselho de Agricultura

Duarte Freitas destaca três situações muito concretas que cabem ao Ministro da Agricultura defender no Conselho de Ministros da Agricultura que se reúne hoje e amanhã:

1) A necessidade de garantir as Ajudas Directas (AD) aos muito pequenos agricultores, isto é, aqueles que recebem menos de 250 euros por ano e que a Comissão propunha fazer desaparecer (o que, em Portugal, faria com que 90.000 pequenos agricultores deixassem de receber);

2) A possibilidade da franquia abaixo da qual não se aplica a modulação (passagem de verbas das AD para o Desenvolvimento Rural) ser de 10.000 euros/ano, tal aprovado hoje no Parlamento Europeu por proposta de Duarte Freitas, em vez de 5.000, o que possibilitaria a redução para metade dos agricultores portugueses atingidos (de 16.000 para 8.000);

3) Evitar a continuação do desmantelamento das quotas leiteiras, tal como propõe a Comissão e de que o Relator do PE, Capoulas Santos, não se desvinculou por estar refém de uma decisão recente de Jaime Silva que abriu porta ao início do fim deste sistema. O sistema de quotas leiteiras protege os produtores mais pequenos e com desvantagens competitivas, como é o caso dos produtores do Norte de Portugal e, em especial, dos Açores, que dependem muito do sector do leite e não têm alternativas produtivas.             Segundo Duarte Freitas, não vale a pena o Ministro Jaime Silva "embandeirar em arco" caso não obtenha vitória nestes requisitos mínimos, pois tem a "responsabilidade de defender os interesses portugueses nas negociações finais do Conselho, ficando desde já o desafio para que não vote favoravelmente se, pelo menos estas questões, não tiverem desenlace positivo para o nosso país."