Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a exclusão de Portugal, da Holanda e Reino Unido da obrigação de inserir alertas no Sistema de Informação de Schengen relativos a dados de veículos roubados.
O furto e o comércio ilegal de veículos roubados é uma forma de criminalidade que tem vindo a adquirir uma importância cada vez maior, tendo-se tornado numa actividade bastante atractiva para as redes de crime organizado, sendo-lhes atribuído cerca de 30% a 40% do furto de veículos, para fins de exportação dentro e fora da Europa, estando igualmente relacionada com outras formas de crime, como o tráfico de drogas, armas e seres humanos.
O Deputado Carlos Coelho recordou a Comissão Europeia que face à necessidade premente de criar novas formas de combate a este tipo de crime, "uma das medidas aprovadas sobre as novas funções do Sistema de Informação de Schengen previa a introdução de novas categorias de dados, como é o caso dos títulos de registo de propriedade de veículos e das chapas de matrícula de veículos, em caso de roubo, desvio ou extravio".
Neste momento, todos os Estados-Membros de Schengen, introduzem alertas no SIS, relativos a veículos ou matrículas que tenham sido roubadas, desviadas ou extraviadas, com excepção de Portugal e da Holanda que não introduzem dados sobre matrículas. O Reino Unido solicitou, de igual modo, em 2007, o mesmo tipo de isenção no âmbito da sua participação no futuro SIS II.
Face ao insólito destas exclusões o Deputado social-democrata exigiu que a Comissão Europeia o "informe porque é que estes 2 países são alvo de uma excepção relativamente a essa obrigação e o porquê da isenção para estes 3 países já estar a ser tida em conta no projecto relativo ao SIS II? "
Tendo em conta que "a inserção de chapas de matrícula permite que o SIS se possa tornar num instrumento ainda mais importante no âmbito da luta contra a criminalidade organizado, Carlos Coelho pede, de igual modo esclarecimentos à Comissão de "como se justifica o enfraquecimento deste objectivo, ao promover a utilização de matrículas roubadas em Portugal ou na Holanda, para colocar em veículos utilizados para acções criminosas, uma vez que não existe qualquer alerta no SIS?"