O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva defendeu, no Parlamento Europeu em Bruxelas, que a Comissão Europeia deve apresentar "o mais brevemente possível uma Proposta de Estratégia para a protecção do ambiente marinho, na qual se:
1. Defina uma resposta global ao desafio de promover a sustentabilidade do ambiente marinho, por um lado, coordenando e consolidando os diversos textos legislativos já existentes e, por outro, fomentando a criação de organismos europeus e mundiais de monitorização e acompanhamento.
2. Estabeleça um plano de acção de protecção do ambiente marinho, dotado de metas, meios e calendários. Parece-me, em particular, importante que esse plano aponte para o cumprimento das seguintes metas:
· Suster o declínio da biodiversidade até 2010.
· Reduzir as concentrações destas substâncias perigosas no meio marinho para valores próximos dos valores normais, no caso de substâncias que ocorrem naturalmente, e para valores próximos de zero, no caso de substâncias artificiais.
· Eliminar os problemas de eutrofização provocados pelo Homem até 2010.
· Reduzir as concentrações de radionuclídeos no meio marinho para valores próximos dos valores normais, no caso de substâncias radioactivas que ocorrem naturalmente, e para valores próximos de zero, no caso de substâncias radioactivas artificiais. Este objectivo deverá ser realizado até 2020.
· Fazer respeitar os actuais limites aplicáveis às descargas de hidrocarbonetos pelos navios até 2010, o mais tardar, e em eliminar todas as descargas provenientes destas fontes até 2020.
· Eliminar os detritos ilicitamente lançados ao mar, até 2010.
· Reduzir o impacto ambiental da navegação, mediante a aplicação urgente das novas medidas relativas à segurança da navegação marítima (nomeadamente os pacotes ERIKA 1 e ERIKA 2)".
Jorge Moreira da Silva apelou ao "papel liderante da UE nas negociações internacionais sobre conservação do ambiente marinho. É fundamental, acrescentou, que as técnicas de bye catch (colocação de redes de grande comprimento e onde acabam por morrer espécies não alvo, como cetáceos, focas, aves e tartarugas) sejam fortemente limitadas à escala mundial. É inadmissível que mais de 300 mil cetáceos morram por ano aprisionados em malhas de arte de larga extensão".
O Deputado social democrata sublinhou que "o mar exige uma estratégia coerente e coordenada e julgo que dificilmente encontraremos um momento político tão propicio à obtenção desse objectivo. Atente-se na conjugação de factores: há menos de um ano, a Cimeira de Joanesburgo fixou metas para a protecção do ambiente marinho a nível mundial; em Dezembro último, a UE concluiu o essencial da reforma da Política Comum das Pescas; na última Primavera, a UE procedeu à avaliação e actualização da sua estratégia de Desenvolvimento Sustentável; as consequências do acidente com o Prestige estão ainda bem presentes na memória de todos nós; está em cima da mesa a proposta de maior acesso às águas pesqueiras ocidentais; e, precisamente neste momento, decorre a Comissão Baleeira Internacional. Tiremos, pois, partido do momento".
Para Jorge Moreira da Silva "são três as razões que justificam a existência de uma estratégia coordenada para a protecção do ambiente marinho:
Em primeiro lugar, o elevado nível de ameaças que pendem sobre o ambiente marinho em todo o mundo, mas também nas águas comunitárias. Permito-me destacar a drástica diminuição de algumas populações de pescado, a degradação de espécies não alvo, a degradação dos habitats costeiros, a contaminação do pescado com dióxinas, o surgimento de fenómenos de eutrofização, a poluição com hidrocarbonetos e produtos químicos decorrentes da navegação, a descarga de radionúclideos provenientes das unidades de tratamento de combustível das centrais nucleares e poluição microbiológica por deficiente tratamento das águas residuais.
Em segundo lugar, porque face a esta situação de grave degradação do ambiente marinho, com prejuízo para a biodiversidade mas também para as actividades económicas, como a pesca e o turismo, a resposta europeia existe mas está dispersa em muitas directivas europeias e peças de legislação nacional que apenas buscam a solução de um determinado problema sectorial.
Em terceiro lugar, porque é urgente cumprir os compromissos assumidos pela UE em Joanesburgo em matéria de biodiversidade e de protecção do ambiente marinho".
Jorge Moreira da Silva felicitou a Comissão Europeia pela Comunicação apresentada, mas considerou, contudo, que "a Comunicação deveria ter baseado a sua análise na conservação dos stocks e não numa vaga sustentabilidade. Por outro lado, não foi suficientemente longe na análise do impacto da Pesca na protecção do ambiente marinho nem na definição das metas quantificadas e dos calendários a atingir".