Após 4 anos de intensas negociações o Relatório Coelho sobre o novo Sistema de avaliação Schengen recebeu luz verde no trílogo que reuniu (sob a presidência de Carlos Coelho) as delegações do Parlamento, da Comissão Europeia (chefiada pela Comissária Cecilia Malmström) e do Conselho da UE (chefiada pelo Embaixador Montgomery).
Carlos Coelho, assinalando o sucesso, declarou à saída:
"O Parlamento Europeu, uma vez mais, elege como sua prioridade a liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen e a segurança com que os cidadãos europeus dela desfrutam.
Os europeus passam a dispor de um verdadeiro sistema de avaliação que, com rigor, eficácia, imparcialidade e transparência, pode detectar os riscos de segurança e contribuir para que eles sejam rapidamente resolvidos. E tudo isso é feito com o envolvimento da Comissão Europeia, a realização de visitas-surpresa e a ajuda de agências especializadas como a FRONTEX, respeitado o direito de informação e o controlo democrático do Parlamento Europeu."
O novo sistema de avaliação de Schengen caracteriza-se por:
1. SER MAIS EFICAZ
Ao contrário do sistema actual que se limitava a identificar problemas, o novo sistema convoca os meios necessários para ajudar o Estado-Membro em causa a resolver rapidamente qualquer problema antes que ele constitua uma brecha na segurança de todo o Espaço Schengen. O novo sistema prevê a aplicação de medidas concretas com planos de acção obrigatórios a serem implementados num delimitado espaço de tempo.
2. SER VERDADEIRAMENTE EUROPEU
Ao contrário do actual sistema de base intergovernamental, o novo sistema atribui à Comissão Europeia um importante papel de liderança no processo de avaliação em estreita colaboração com os especialistas dos Estados-Membros que integram as missões de avaliação.
3. SER MAIS RIGOROSO
Ao contrário do actual sistema, está prevista a realização de visitas-surpresa (e já não apenas as anunciadas com antecedência) o que permitirá identificar problemas reais e não encontrar cenários previamente construídos para dar a ideia que tudo está bem.
4. ENVOLVER TODAS AS FRONTEIRAS
Ao contrário do actual sistema, o novo sistema prevê fiscalização nas fronteiras externas mas também nas fronteiras internas de forma a prevenir a introdução ilegal de controlos que minam a livre circulação dos cidadãos europeus.
5. ENVOLVER TODAS AS AGÊNCIAS EUROPEIAS
Ao contrário do actual sistema, o novo sistema identifica as zonas de risco, permitindo uma definição de prioridades inteligente, graças às análises de risco das Agências europeias competentes com destaque para o FRONTEX, permitindo assim uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.
6. PÕE TERMO À SITUAÇÃO DE 2 PESOS, 2 MEDIDAS
Ao contrário do actual sistema que discriminava negativamente os candidatos, o novo sistema submete ao mesmo rigor de análise e de avaliação (bem como a procedimentos idênticos) quer os países candidatos, quer os que já fazem parte de Schengen. Assim, a verificação do cumprimento das regras não é apenas relevante para entrar no "clube" mas os elevados standards de segurança, reunidos no momento da adesão, devem manter-se continuadamente.
7. NÃO SE FURTA AO CONTROLO DEMOCRÁTICO
Ao contrário do actual sistema, o novo sistema respeita o direito de informação ao Parlamento Europeu que poderá exercer as suas responsabilidades de controlo da Comissão e de zelar pelo respeito do direito de livre circulação dos cidadãos europeus.
O Relatório Coelho que é a peça central da nova Governança de Schengen será votado em Comissão no dia 6.Junho e subirá a Plenário em Estrasburgo na sessão de Julho próximo.