A Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta de relatório sobre o reconhecimento dos cartões de identificação nacionais por todos os Estados-Membros. Carlos Coelho é o negociador do Partido Popular Europeu (PPE) para este relatório.
No último verão, foram reportados dezenas de casos de portugueses que viram o seu cartão de cidadão recusado como meio de identificação, sobretudo na Alemanha. Com este novo regulamento, vamos impedir que situações destas se repitam.
Carlos Coelho começou por sublinhar que "enquanto país de emigrantes, é crucial que o nosso Cartão de Cidadão seja aceite noutros países europeus. Hoje, contudo, muitos portugueses enfrentam ainda obstáculos no acesso a serviços elementares, públicos e privados, nos países de acolhimento, devido ao formato não conforme do nosso cartão de cidadão. Com este novo regulamento, iremos garantir que estes problemas desaparecem. A livre circulação vai ficar mais fácil. Tudo irá depender de quão rapidamente o governo decidir implementar estas medidas”.
O Social-democrata considerou ainda que "Portugal inclui já impressões digitais nos cartões de cidadão a partir dos seis anos, essencial para a luta contra os raptos e tráfico das nossas crianças. Conseguimos que a posição do Parlamento Europeu seja de alargar esta boa prática a toda a Europa ".
Carlos Coelho assinalou por fim que "cerca de 40.000 documento de identificação foram falsificados nos últimos seis anos. Há centenas de modelos de autorizações de residência e cartões de cidadão na europa. São o documento mais falsificado na fronteira e dentro do nosso território. Ao harmonizarmos o formato destes documentos e introduzindo estas novas medidas contra a sua falsificação, vamos também garantir mais segurança em Schengen".